O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.
A forma de indenização, contudo, não saiu do papel. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para mediar uma proposta de conciliação entre governo federal as unidades da Federação, e até criou uma comissão especial com representantes da União e dos entes federativos, mas o grupo terminou os trabalhos sem firmar um acordo sobre como será feita a compensação.
Nessa quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento.
“Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Fonte: Portal R7
