A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, em três ações penais, um vereador e outros dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do RN.
Os recursos desviados, segundo o MP, ultrapassam os R$ 3 milhões, entre os anos de 2008 e 2011.
Os parlamentares condenados são:
- Bispo Francisco de Assis, a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;
- Dinarte Torres, a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado;
- Franklin Capistrano, a 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado.
Ao g1, o vereador Bispo Francisco de Assis disse que recebeu “com surpresa a notícia” e que “os advogados já estão cuidando do caso”. O g1 entrou em contato também com o ex-vereador Dinarte Torres, mas não obteve resposta até a atualização mais recente desta matéria. A reportagem não conseguiu localizar o ex-vereador Franklin Capistrano.
Os três poderão responder em liberdade e a decisão judicial determinou ainda a perda do mandato do Bispo Francisco de Assis e “de cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados” pelos condenados, desde que “possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados”.
Em nota, a Câmara de Vereadores disse que “sempre esteve e permanece à disposição da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os esclarecimento que à Casa forem solicitados“.
Além dos três, foram condenados assessores parlamentares, empresários, advogados e uma contadora na decisão.
Segundo o MPRN, os parlamentares se valeram do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, os desvios aconteciam através de emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias. Em geral, os beneficiários eram postos de combustíveis.
A denúncia do MP aponta que a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos não acontecia e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.
Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu, segundo o MP, quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos.
Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.
Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.
As ações:
Primeira ação
Ao todo, são três ações diferentes. A primeira é contra o ex-vereador Dinarte Torres Cruz, uma assessora parlamentar, uma contadora, um advogado e um empresário.
Segundo a denúncia do MP, o grupo é responsável por desviar, em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.
A assessora, segundo o MP, era responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados. A contadora também recrutou os denunciados para fornecer essas notas fiscais frias.
Segunda ação
O MP aponta que o mesmo esquema acontecia no gabinete do então vereador Franklin Capistrano, com duas assessoras parlamentares e o apoio dos denunciados na primeira ação.
Apenas neste processo, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo , perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, segundo o MP, os saques foram feitos em sua maioria, por uma ré no processo.
Os danos contra o patrimônio público municipal nessa segunda ação totalizaram R$ 3.048.389,09, entre anos de 2008 a 2011.
Terceira ação
Na terceira ação, o MP apontou os crimes praticados pelo vereador Bispo Francisco de Assis, com mais quatro pessoas que eram assessores parlamentares.
Juntos, segundo o órgão, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara, com o apoio do grupo denunciado na primeira ação
A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo , através de pelo menos 47 cheques.
Fonte: Portal G1 RN.
