A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do país, expectativas inflacionárias e novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão de debates no Plenário do Senado, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas e representantes do setor produtivo. A sessão desta quinta-feira (27) foi requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Apesar de reconhecer a preocupação com o controle da taxa de juros para manter a inflação próximo à meta, fixada atualmente em 3%, Pacheco falou sobre a importância de se refletir sobre o cenário de uma taxa Selic, que é o principal instrumento de política monetária do Banco Central, causar efeito severo sobre o desempenho da economia.
— Se a contração do crédito por parte da população e das empresas é impactada pela variação da taxa Selic, é simples perceber que uma taxa de juros alta prejudica o consumo e o crescimento econômico, configurando entrave ao desenvolvimento nacional, à erradicação da pobreza e da marginalização, e à redução das desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como figuram no art. 3º de nossa Constituição. Ao mesmo tempo em que não é viável o aumento descontrolado de preços, também não se deseja o estrangulamento da economia no curto prazo — disse Pacheco.
Fazenda Gastos tributários
Ao avaliar o quadro macroeconômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, pelo governo federal, precisam ser integradas.
— O trabalho tem que ser a muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro, o monetário fortalecendo o trabalho do fiscal, o fiscal, do monetário, e também o prudencial, porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados.
Diante do Orçamento aprovado no ano passado, que levava à descontinuidade dos programas sociais e à incapacidade investimento público, o ministro observou que era preciso tomar medidas saneadoras para recuperar as finanças públicas.
Planejamento
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, salientou que “juros, inflação e crescimento” precisam andar juntos, salientando que “o crescimento não pode ficar no meio do caminho”.
— Não há contradição (…) quando nós dissemos que, sim, o Banco Central é responsável pela política monetária, que tem sempre decisões técnicas, mas também é preciso afirmar que tem que sempre ter foco nas políticas públicas e no crescimento do Brasil. Não há contradição em dizer: o Banco Central é autônomo, e é bom que seja; a autonomia do Banco Central é importante para a estabilidade econômica. Portanto, o governo não interfere nas decisões técnicas do Banco Central, mas o Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas; são técnicas, mas também são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas — afirmou Tebet.
Inflação
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse entender que a inflação atinge de forma perversa as classes mais pobres da sociedade e que a instituição tem atuado de forma técnica, com um corpo de profissionais capacitado para buscar a estabilidade tanto de preços e do sistema financeiro “sempre com o menor custo de vida” para a sociedade. Ele afirmou que a entidade compreende a defesa do governo de buscar o crescimento econômico priorizando a agenda social, mas frisou que ela depende do controle inflacionário.
Roberto Campos Neto ressaltou que o BC tem “um horizonte de metas um pouco distante do horizonte da política”, justificando assim a autonomia concedida ao presidente. Sobre o questionamento quanto à taxa de juros num índice elevado, o presidente do BC argumentou que a entidade se baseia na percepção de risco, piora na expectativa de inflação tanto pelo mercado como pelo próprio BC e na alta proporção de crédito direcionado a grupos específicos. Ele explicou que para definir a taxa de juros o BC considera a inflação, a capacidade de crescimento do país e as expectativas inflacionárias.
— Se eu caio os juros sem credibilidade, eu caio os juros curtos e, às vezes, o longo até cai por um tempo, mas dura muito pouco, porque ele volta a subir, porque tem um tema de credibilidade. E o que importa na economia não é a Selic, o que importa é o que a gente chama de condições financeiras, que é o que eu tenho total de liquidez na economia, e a Selic é um instrumento que, para gerar condições de liquidez, tem que ser conduzida com credibilidade — disse o presidente do Banco Central.
Crítica
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, um dos economistas mais respeitados do país, criticou duramente o arcabouço fiscal proposto pelo governo federal, em audiência no Senado nesta quinta-feira. Ele afirmou que a aritmética da proposta não fecha. Durante o debate sobre juros, Fraga também afirmou que 2023 é o ano da economia e que há um risco de o país “desembocar em um grande fiasco”.
“A aritmética não fecha. Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o [déficit público] primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros. E o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética simplesmente não fecha”, disse ele, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Agência Brasil
