A pedido do relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retirou da pauta de votação o PL das Fake News (PL 2630/20), a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto. “Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP).
“De oficio projeto é adiado e não será votado”, disse Arthur Lira, que explicou: “Para mim o pedido do relator já era suficiente”, mas os líderes de partidos e blocos partidários, na maioria, encaminham “saída pela manutenção do diálogo”.
Mais cedo Arthur Lira falou sobre a votação do PL 2630/2020. Segundo o mandatário da Casa, não haveria votação caso o placar não fosse favorável à aprovação do texto.
Orlando Silva afirmou que se reuniu com vários líderes partidários e recebeu pedidos de alteração. No Plenário, a proposta já recebeu mais de 90 emendas. Ele afirmou que é preciso decidir ainda sobre um mecanismo de fiscalização da lei.
PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB, Patriota concordaram com o adiamento, contra o voto do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (PP-MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva. “É de conhecimento de todos que fica inviável a votação desta matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto”, disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e “por narrativas”. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema.
Mais de 100 deputados estavam inscritos o PL 2630/20), terceiro item da pauta da sessão. Uma hora após a abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 que iriam falar a favor. O regimento interno, no entanto, permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
Os partidos Republicanos, PSDB e Cidadania já declararam voto contrário. O líder do PSDB, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou ser contrário ao texto por dar ao Executivo o poder de fiscalizar a lei. “Queremos que a população brasileira tenha total liberdade de expressão e, no projeto, com agência reguladora ou sem agência reguladora, esse controle passará pelo Executivo”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
