O tempo médio de julgamento de processos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) é de 2.099 dias, o que representa cerca de 5 anos e 9 meses. O dado consta no Relatório de Gestão de 2022 do órgão e leva em conta o último mês do período. O documento foi entregue pelo presidente da corte, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), na última quinta-feira 4.
De acordo com o relatório, durante o período de 2022 o órgão realizou 194 sessões e julgou 4.994 processos, o que representa um aumento de 17.04% em relação ao ano anterior, quando foram julgados 4.267.
Apesar da quantidade de julgamentos, o TCE ainda tem (até o final de 2022) um estoque de 23.132 processos, conforme o relatório. O montante foi reduzido em relação a dezembro de 2021, quando havia um total de 25.546.
Em 2022 foram autuados no TCE-RN 3.719 novos processos e recebidos 6.205 documentos. Para lidar com toda essa demanda, o Tribunal conta com sete conselheiros, três conselheiros-substitutos, seis procuradores e 250 servidores que fazem parte do corpo técnico administrativo.
O órgão teve uma dotação orçamentária de R$ 118,2 milhões no ano, valor utilizado para todas as suas atividades, como pagamento de pessoal, despesas correntes e aquisição de materiais de expediente, por exemplo.
Quanto às irregularidades registradas nos processos analisados em 2022, a maioria teve origem em “danos ao erário decorrentes de atos de gestão” (34,31%). O restante guardou relação com “omissão no dever de prestar contas” (24,90%), “infração à norma legal ou regulamentar” (17,36%), “outras” (16,95%), além de “desvio de finalidade” (6,49%).
O AGORA RN perguntou ao TCE se o órgão considera alto o tempo médio de 2.099 dias para julgamento de processos e o tribunal realiza algum trabalho no sentido de tentar reduzir esse número. O órgão não enviou resposta até o fechamento da edição.
RELATÓRIO
O relatório de gestão é um instrumento de controle e transparência que permite à administração do Tribunal o acompanhamento e a avaliação do seu desempenho na execução do processo de controle externo, no âmbito da sua jurisdição.
Além de projetos, o relatório inclui dados sobre a atuação do Tribunal durante o ano de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação de fiscalizar e julgar as contas dos poderes constituídos, municípios e Estado do Rio Grande do Norte.
“Viemos à Assembleia também reafirmar nossa parceria em ações e projetos por todo o RN”, destacou o conselheiro ao entregar o relatório ao presidente da Assembleia. “Na Assembleia, as nossas ações são programadas no Planejamento Estratégico, feito ano a ano pela equipe talentosa de servidores”, comentou o presidente do Legislativo.
O Tribunal de Contas do Estado tem como atuação principal julgar administrativamente os gestores públicos na aplicação dos recursos, seja no âmbito estadual ou municipal, compreendendo as 167 prefeituras e suas respectivas Câmaras Municipais, resultando em 883 jurisdicionados cadastrados.
Fonte: AGORA RN
