Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai realizar nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, também conhecido como Aeroporto de Natal.
O leilão vai ocorrer na B3, em São Paulo. O lance mínimo do leilão do aeroporto – ou contribuição inicial – foi estabelecido em R$ 226,9 milhões.
Primeiro aeroporto privatizado do país, o terminal passou por uma devolução amigável, feita pelo Consórcio Inframérica à União. A empresa administradora do terminal anunciou o pedido de devolução em 2020.
Situado no município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, o terminal está a 18 quilômetros do Porto de Natal e a 30 quilômetros do centro da capital potiguar.
Com capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano, o aeroporto foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da Anac aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do aeroporto.
Segundo o órgão, a medida demonstra que o instituto da relicitação, prevista pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019 é viável e tem potencial para assegurar a continuidade do desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
“A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços”, informou a Anac.
Fonte: G1RN
