A emissão do licenciamento ambiental para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, ainda depende de informações a serem prestadas pela Prefeitura do Natal, segundo o Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema).
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, diz que a prefeitura ainda não apresentou ao órgão a complementação do estudo de impacto ambiental da obra, especialmente no que diz respeito à avaliação de possíveis danos à fauna marinha decorrentes da engorda. Sem essas informações, o licenciamento não pode ser emitido, de acordo com Leon.
“A gente tem todo um esforço da equipe técnica, com mais de 20 técnicos e profissionais que têm analisado o estudo de impacto, mas várias informações do estudo são insuficientes e incompletas. Itens que são obrigatórios até por força de lei não foram apresentados na íntegra. Então, a equipe técnica está finalizando o parecer técnico para enviar para a prefeitura a última solicitação de providências para que sejam saneadas as informações”, afirma Leon.
Ele diz, ainda, que durante todo o processo de solicitação do licenciamento a prefeitura vem atrasando o repasse das informações. “As informações sempre foram demoradas e incompletas por parte da prefeitura”, afirma o diretor do Idema.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vem cobrando publicamente que o Idema agilize o licenciamento para que as obras da engorda avancem. Em entrevista à 98 FM na segunda-feira 19, o prefeito chegou a acusar “forças ocultas” de agirem para atrapalhar a obra. Segundo o diretor do Idema, isso não existe. “A gente trabalha com responsabilidade e seriedade”, respondeu Leon.
Leon Aguiar observa também que, mesmo que as informações estivessem completas, a emissão do licenciamento ambiental por parte do órgão depende ainda de uma autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem compete originalmente fazer o licenciamento já que se trata de área da União.
Antes mesmo da autorização, no entanto, a análise do impacto ambiental está tramitando normalmente no Idema, segundo Leon Aguiar.
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Em abril, uma reunião em Brasília, na sede do Ibama, definiu que o órgão federal autorizaria o Idema a conduzir o processo, mas, para isso, seria necessário um ato de “delegação de competência”, que depende de processo administrativo. Esse processo ainda está em andamento.
Com autorização do Ibama, o Idema vinha assumindo o licenciamento da obra e chegou, inclusive, a autorizar a primeira etapa do serviço: o enrocamento. Essa fase, que tem obras em andamento, prevê a colocação de 19 mil blocos de concreto ao longo da praia para proteger o calçadão do avanço do mar.
A próxima fase da obra contempla uma reestruturação do sistema de drenagem e o aterro propriamente dito, que vai alargar a faixa de praia em até 100 metros. A areia será retirada de uma jazida em alto mar que fica distante 8 quilômetros de Ponta Negra, na direção do farol de Mãe Luiza.
O imbróglio começou depois que o Idema consultou o Ibama sobre a responsabilidade pelo licenciamento da extração da areia dessa jazida. Foi aí que o processo travou.
“Licença prévia não autoriza intervenção na praia”, afirma diretor-geral do Idema
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, enfatiza que, mesmo após a emissão desse novo parecer, as intervenções na praia ainda não estarão autorizadas.
“A licença prévia não autoriza o intervir na praia. Demonstra viabilidade ambiental não só da engorda, mas a fonte do sedimento que vai levar o material até a praia. Só depois vai fazer projetos executivos para fazer a engorda, as ações práticas na praia de Ponta Negra”, afirma o diretor-geral do Idema.
“A gente vem trabalhando com muita seriedade. Toda equipe técnica está se esforçando, por determinação da governadora Fátima Bezerra, por saber que a obra não é interesse apenas da cidade, mas do Rio Grande do Norte”, complementa Leon.
Fonte: Agora RN
