O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) tem avaliado como satisfatórias as respostas já analisadas e dadas pelo Município sobre os questionamentos acerca dos estudos para engorda da Praia de Ponta Negra. O órgão informou que pretende finalizar a avaliação do relatório, entregue pela Prefeitura em 10 de julho, no próximo dia 30. Se o prazo for cumprido, a licença prévia poderá sair em agosto. A informação foi repassada pelo Idema à TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (19), um dia após o órgão receber do Ibama a delegação de competência para assumir a responsabilidade sobre o licenciamento da obra.
Na ocasião da entrega do relatório, há pouco mais de uma semana, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, afirmou que, se necessários, novos questionamentos seriam feitos de maneira informal ao Município. Em nota nesta quarta, o órgão informou que “a maioria das informações apresentadas na Solicitação de Providência, e já analisadas, até agora, está sendo considerada satisfatória. Nenhum encaminhamento informal à Prefeitura para algum complemento foi feito, porque a equipe não manifestou necessidade”.
O Idema esclareceu que a equipe à frente da análise, formada por 20 técnicos de especialidades distintas, entrou na fase de compilar e formatar as informações técnicas para subsidiar o documento final. Não houve detalhamento de quantas respostas já foram analisadas, mas como o processo de avaliação ainda não foi concluído, o órgão disse não descartar que algum questionamento ainda possa ser feito. “Somente após a conclusão das análises é que teremos condições de informar se haverá ou não complementações adicionais”, explicou.
O órgão reforçou que mantém o prazo de 20 dias contados a partir da entrega das respostas, para finalizar as avaliações. “Acredita-se que será mantido o prazo apresentado e a análise será concluída até dia 30 deste mês”, disse o Idema. Depois da análise com a equipe de técnicos, conforme detalhou o Instituto, o processo passa pela Coordenadoria de Meio Ambiente, segue para a diretoria técnica na sequência, para só então chegar à diretoria-geral, que é quem assina o parecer final para a emissão da licença. Esse processo, segundo o órgão, não é demorado e, por isso, a expectativa de emitir a LP em agosto.
Após a emissão, o Município poderá atuar para a contratação dos projetos executivos. Isso será feito por meio de licitação. Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Natal, disse que aguarda o parecer do Idema para avaliar o que poderá ser feito e abrir o processo licitatório. “Temos um esboço do termo de referência (TR) para fazer a abertura da licitação e contratar os projetos executivos. Mas esse TR não é conclusivo porque nós dependemos exatamente da licença para saber o que será condicionado ou não”, afirmou Gomes que, em razão da espera pelo retorno do Idema, preferiu não detalhar os projetos.
“De fato, só podemos fazer algo após a licença. A licitação depende disso. Se fizermos antes, ela pode ser anulada, como aconteceu com o enrocamento. Nós pedimos para fazer um muro de contenção de 2 km, a licitação foi feita com base nisso, mas o Idema entendeu que era necessário fazer uma contenção de 1,2 km e o processo foi anulado. Então, somente com a LP teremos um rumo”, explicou o secretário.
Delegação de competência
Na tarde de terça-feira (18), o Idema recebeu do Ibama o aval para assumir a responsabilidade sobre o licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra. Com isso, o órgão estadual tem o respaldo jurídico e administrativo do ente federal para analisar o prosseguimento dos serviços, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT Nº 48/2023), assinado pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e pelo chefe do Idema, Leon Aguiar. O termo tem prazo de vigência de 10 anos.
Tecnicamente, o procedimento é chamado de transferência de delegação de competência e foi provocado pelo Idema, que consultou o Ibama sobre o licenciamento da obra, uma vez que os sedimentos utilizados para alargar a faixa de areia seriam extraídos de uma área pertencente à União. O pedido tramitou por três diretorias do Ibama, que se manifestaram pela aprovação da delegação de competência, até chegar ao gabinete do presidente do órgão federal.
A assinatura foi comemorada pelo secretário de Infraestrutura da capital, Carlson Gomes. “A delegação é importante porque o Idema já vem analisando esse processo desde o início. O ponto é que os trâmites para a delegação duraram quatro meses e, com isso, a gente perde tempo em outras fases. Agora, é esperar que saia a LP para a gente, primeiro, dar prosseguimento à contratação dos projetos executivos, com a licitação, e trabalhar nas possíveis condicionantes que virão”, disse.
Ainda na terça, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, celebrou a assinatura da delegação e disse não enxergar mais nenhum empecilho para a obra. “Isso nos anima porque nós estávamos com a impressão de que o Idema estava inseguro de emitir a licença prévia condicionada por não ter a competência legal da jazida. Agora, com a homologação da competência de todas as etapas ao órgão estadual, a gente entende que isso vai ser fundamental para, caso haja algum questionamento que o Idema julgue necessário, ele vai liberar a licença condicionante”, pontua.
No ACT ficou determinado, entre outros pontos, que os institutos devem “fornecer as informações e as orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e ao fiel cumprimento do acordo; receber, em suas dependências, os servidores indicados pelo outro partícipe para desenvolver atividades inerentes ao objeto do acordo; comunicar imediatamente ao outro partícipe a ocorrência de eventos que possam causar ou tenham causado danos ambientais associados à instalação, manutenção e/ou operação do empreendimento, bem como eventual judicialização”.
No último dia 10, o Idema recebeu do Município as respostas para os 40 questionamentos feitos por meio de uma solicitação de providências no mês passado. De acordo com o órgão, as respostas são necessárias para a emissão da licença prévia e ainda não constavam nos estudos ambientais sobre a obra. O secretário Thiago Mesquita destacou a antecipação da entrega do protocolo, cujo prazo era de 30 dias a contar do final de junho. “Conseguimos protocolar as respostas em pouco mais de 10 dias”, disse. Alguns questionamentos foram justificados porque o Município alegou não ter como responder as perguntas em tempo hábil.
Com isso, a expectativa é que o Idema condicione os itens não respondidos para que sejam cumpridos em uma etapa posterior. Dentre os questionamentos passíveis de condicionantes estão as informações sobre as espécies de interesse medicinal e econômico, a complementação de dados sobre aves com presença já observada na região em número representativo e ameaçadas de extinção, informações de densidade das populações locais de aves e insetos polinizadores, além de outros itens que também foram justificados.
Tribuna do Norte
