O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte confirmou em coletiva na manhã desta terça-feira (25) o parecer favorável à emissão da licença prévia para início do processo de licitação para a obra de engorda de Ponta Negra. A licença prévia, que deverá ser emitida oficialmente até o fim desta semana, traz 52 condicionantes. A licença terá validade de cinco anos.
As condicionantes emitidas pelo órgão ambiental dizem respeito desde detalhes referentes à parte de engenharia, até a cobrança por estudos sobre marés e fauna. De acordo com o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, diversas ações poderão ser tomadas pela Prefeitura para responder os questionamentos já durante a obra.
De acordo com o diretor do Idema, a licença prévia vai determinar que 33 programas de monitoramento ambiental sejam implementados pela Prefeitura do Natal. “São auto-monitoramentos. O Idema vai receber esses relatórios, que serão produzidos pela própria Prefeitura, e faremos também a fiscalização da obra”, explicou.
Entre os principais pontos que precisam de complementações, Leon Aguiar disse que é preciso que se realize o monitoramento da erosão costeira, o comportamento da praia, de tartarugas marinhas, das espécies marinhas no entorno da jazida de onde será retirada a areia e até a questão do trânsito na região de Ponta Negra durante as obras. “São programas (de monitoramento) indispensáveis”, disse Leon Aguiar.
Porém, apesar de serem vários pontos, o diretor do Idema explica que boa parte dos questionamentos são de rotina, como a condicionante de que se faça a publicidade do início dos trabalhos em até 10 dias antes das obras, após a emissão da licença de instalação e operação, que será o único documento ainda a ser expedido pelo Idema antes do início das obras propriamente ditas.
Agora, a Prefeitura do Natal vai aguardar a emissão da licença para que se faça o início para andamento da licitação. Além disso, a tendência é que o Executivo Municipal também tenha que realizar a contratação dos estudos solicitados pelo Idema referentes às condicionantes que estão incluídas no parecer. A expectativa, porém, é que as obras comecem somente em 2024.
Veja alguns dos pontos condicionados:
A Prefeitura terá:
30 dias para informar os principais peixes pescados;
180 dias para apresentar mapeamento das áreas recifais;
180 dias para fornecer a lista de espécies de interesse econômico para a pesca local, coletando dados por amostragem e levantamento de espécies capturadas por barcos e redes de arrasto;
O Município também terá que informar as alternativas para os impactos de navegação, pesca artesanal, ambulantes, uso recreativo da praias e comércio de peixes, além de demonstrar como será a segurança da população durante a engorda, e informar como a pesca de arrastão poderá ter os impactos reduzidos;
180 dias para apresentar projeto para garantir a segurança de pescadores durante as obras nas áreas de praia e na jazida;
180 dias para apresentar e executar uma campanha de campo com foco em répteis, polinizadores (abelhas e borboletas), crustáceos e fauna de vetores de doenças que afetam os humanos;
240 dias para relatório de monitoramento de aves migratórias, com campanhas mensais, com marés altas e baixas;
240 dias para levantamento sobre espécies vegetais marinhas;
240 dias para levantamento sobre crustáceos.
No pedido para emissão da licença de instalação e operação (LIO), o Município precisa apresentar:
Programa de monitoramento da biota aquática, tanto no fundo arenoso, quanto em recifes e embarcações oriundas de naufrágios;
Plano de avaliação do sedimento da jazida depositado na praia em relação à presença de partes de organismos urticantes que possam causar ferimentos ou risco à saúde das pessoas que andam pela praia, assim como plano para contingência caso ocorra;
Análise integrada da vulnerabilidade à erosão costeira;
Análise conclusiva das consequências e dos possíveis impactos ambientais para as praias e o litoral adjacente à área da engorda, além da área de exploração da jazida marinha;
Implementação de ações que visem mitigar os impactos sobre o tráfego urbano;
Tribuna do Norte
