A Comissão de Finanças e Fiscalização, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, a convocação do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para que explique sobre retenção de recursos destinados aos municípios do estado. A sessão está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (9), a partir das 9h, na ALRN.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL), a decisão foi tomada em virtude de preocupações relacionadas ao não repasse dos recursos aos municípios, que por lei, já deveriam estar disponíveis para investimentos locais, “decidimos convocar, à unanimidade, o secretário Cadú para que venha prestar contas ao povo potiguar sobre a retenção de recursos, que por lei, já deveriam está nas mãos das pessoas dos municípios do Rio Grande do Norte, (mas) o governo do estado está ficando com esses recursos, que faltam para o povo potiguar, que muitas vezes o cidadão não entende porque o dinheiro não chega, a saúde do município não funciona adequadamente, educação, transporte e outras áreas, porque o governo do estado não está repassando para o município o dinheiro que pertence aos municípios, as prefeituras”.
E continuou: “Além disso, temos a questão dos consignados, que estão sendo retidos pelo governo do estado, o Banco do Brasil anunciou a suspensão e também os reajustes, que por direito pertencem aos servidores públicos”, concluiu.
No final do mês passado, mais de 100 prefeitos participaram da manifestação em frente a sede do Governo do Estado, no Centro Administrativo, cobrando repasses constitucionais de ICMS, IPVA, Farmácia Básica e outras verbas para a saúde.
A governadora Fátima Bezerra não recebeu os manifestantes, mas o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ficou de protocolar pedido de audiência com a chefe do Executivo para tratar da pauta municipalista até a segunda semana de agosto.
Tribuna do Norte
