Uma decisão liminar da Justiça Federal no Rio Grande do Norte manteve a suspensão da construção da trincheira prevista para o cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca, no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
A decisão atendeu pedido do vereador Daniel Valença que questiona a validade da obra pública, orçada em R$ 25 milhões. A decisão foi assinada na última sexta (18) pela juíza federal Moniky Mayara Fonseca.
O autor da ação argumenta que a obra não resolverá o problema no tráfego de veículos da região e causará impactos negativos para o comércio e moradores do entorno.
A juíza já havia suspendido o início da obra e ordenado a realização de uma audiência pública, que aconteceu no dia 26 de julho. Após a discussão pública, no entanto, a magistrada resolveu manter o veto ao início da obra até o julgamento do mérito da ação.
“Não se enxerga qualquer documento que ateste que a obra exercerá impacto mínimo no meio ambiental, físico, social e econômico. Ao contrário do sustentado pelo Município, os demais participantes escutados na audiência pública, inclusive especialistas em tráfego e mobilidade urbana, concordam que a obra tem a propensão de causar grande impacto no meio ambiente no qual será inserida”, afirmou a magistrada na decisão liminar.
“Portanto, somente após a instrução probatória com a complementação da documentação pelo Município, acrescida da devida manifestação e participação de outros especialistas em urbanismo e tráfego, será possível atestar quais são os verdadeiros impactos da obra, sua necessidade e sua capacidade de solucionar o problema do tráfego no corredor da Av. Senador Salgado Filho e no seu contexto viário”, considerou a juíza.
A juíza ainda considerou que faltam documentos no processo licitatório. Além disso, a ordem de elaboração de estudos e projetos deverá ser esclarecida pelo município de Natal durante o processo.
“Com relação ao perigo de dano irreversível, verifico que o não deferimento do pedido liminar pode ocasionar lesão ao patrimônio público de difícil reversibilidade, porquanto o início das obras antes da devida instrução probatória despenderá vultosos recursos, que não mais retornarão ao erário público. Além disso, o início das obras poderá ocasionar transtornos à mobilidade urbana e aos moradores e comerciantes do entorno de forma iminente sem que haja certeza quanto à necessidade da sua execução”, pontuou.
Apesar de suspender o início da obra na trincheira, a juíza federal manteve autorização para a execução das obras do binário das Ruas São José e Jaguarari, com recapeamento asfáltico, calçadas e sinalização viária, orçada em R$ 8,5 milhões.
Determinações
Ainda de acordo com a decisão, o município de Natal terá 15 dias para:
- incluir nos autos uma pesquisa realizada com a população afetada, conforme mencionado na manifestação da prefeitura, na audiência.
- informar se houve algum estudo global relacionado ao tráfego da Av. Senador Salgado Filho que subsidiou o pedido de contrato de repasse,
- informar qual foi o estudo que subsidiou o processo licitatório carta-convite 2021 para elaboração dos projetos executivos,
- incluir aos autos os documentos que subsidiaram a concessão da licença de instalação, conforme condicionado na concessão da licença prévia.
Ainda de acordo com a decisão, a Caixa deve apresentar “laudo de análise técnica” feito sobre “o projeto básico da obra.
A Justiça Federal ainda deverá pedir ao Departamento de Arquitetura da UFRN, autorização para que dois professores possam emitir um parecer técnico acerca da execução da obra, informando a necessidade de realização da obra para o problema apresentado, possíveis soluções alternativas, efeitos positivos e negativos da execução, observância dos parâmetros urbanísticos nos projetos apresentados, entre outros pontos que considerem necessárias.
G1RN
