O Governo do Rio Grande do Norte rebateu a Prefeitura de Mossoró sobre os supostos débitos que o Estado teria com o Município. Em nota encaminhada à imprensa na noite da terça-feira (29), o Governo do Estado disse que a Prefeitura deturpou dados e negou que exista uma dívida de R$ 117 milhões do Estado com o Município. Pelo contrário, o Executivo disse que Mossoró que devem mais de R$ 100 milhões ao Governo.
Na terça-feira, a equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida do Governo com a cidade que, que segundo o Município, ultrapassa R$ 117 milhões.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, detalhou durante a coletiva as dívidas. Segundo ele, na saúde, a dívida é de R$ 36.857.976,98, incluindo recursos de farmácia básica. Relacionado ao ICMS, o montante é de R$ 67.862.985,76 e para o IPVA a dívida é de R$ 81.093.822,20.
“Ao todo, são mais de R$ 177 milhões de prejuízos ao município de Mossoró. Não é algo a mais que estamos querendo e, sim, nosso direito, direito do povo de Mossoró”, destacou ele.
Ainda na noite de ontem, o Governo disse que não reconhece os números expostos pela Prefeitura e classificou alguns valores como “deturpados”. O Executivo estadual citou a dívida de R$ 58,2 milhões, referentes ao repasse do ICMS por meio do IPM, em razão de valores apresentados pela empresa Transpetro.
“Neste caso, o estado repassa os 25% do ICMS com base nos índices calculados para cada município, portanto, o rateio já foi feito entre todos os 167 municípios e o estado não deve nada desse repasse ao município de Mossoró”, disse o governo em nota.
Já em relação aos débitos tanto de ICMS, quanto de IPVA, referentes à Dívida Ativa, o Governo disse que “mensalmente estão sendo repassados”, “não só para Mossoró, como também para todos os municípios potiguares”.
Quanto à Farmácia Básica, o Governo disse que retomou o pagamento desse programa desde maio e o passivo total está sendo transferido em cinco parcelas mensais de R$ 1,27 milhão para os municípios. Do mesmo modo, também garantiu que está sendo feito o repasse do valor pela compensação da União pelas perdas com a arrecadação de ICMS, em razão dos efeitos da LC 194/22, bem como já foi iniciado o repasse dos valores retroativos, conforme acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sendo quitado até dezembro. Também na nota, a Secretaria da Fazenda disse que desconhece qualquer dívida relativas à Cosern.
Ao fim da nota, o Governo disse que a Prefeitura de Mossoró tem uma dívida com o Estado que excede os R$ 100 milhões, em função de um suposto não pagamento dos serviços da Caern, “que não estão sendo considerados pela gestão municipal”.
“A Fazenda Estadual ressalta ainda que, nos sete primeiros meses deste ano, o estado repassou ao município de Mossoró R$ 20,6 milhões a mais de transferência de ICMS e IPVA, significando um crescimento de 20%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior”.
Tribuna do Norte
