A lentidão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em votar a mensagem 006/2023, encaminhada pelo governo do estado, tem gerado apreensão entre os municípios potiguares. A mensagem trata de uma correção nos índices educacionais do ICMS, que influenciará diretamente a distribuição de R$ 1,8 bilhão entre os municípios em 2024.
A proposta é simples, visando apenas corrigir um erro na lei 11.253/22 que regulamenta a Emenda Constitucional 108, onde os índices educacionais para repasse do ICMS aos municípios, inicialmente atrelados ao IBGE, devem ser corrigidos para referenciar o INEP. Contudo, a demora na aprovação está impedindo a publicação dos índices de participação dos municípios para o próximo ano, colocando em risco a adequada distribuição de recursos.
Caso a mensagem não seja aprovada em breve, o estado será obrigado a manter os índices de 2023, prejudicando municípios que apresentaram melhorias em sua atividade econômica este ano, os quais receberiam menos recursos do que o merecido devido à atual morosidade da Assembleia.
É urgente que a Assembleia aja prontamente para garantir que todos os municípios recebam uma cota justa, baseada em dados atualizados e precisos, assegurando assim uma melhor distribuição dos recursos e promovendo o desenvolvimento equitativo em todo o estado.
