Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal pretende proibir a participação de crianças em eventos como Paradas LGBTQIAPN+ na capital potiguar. A iniciativa do projeto é da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que protocolou a matéria no dia 9 de novembro.
De acordo com o texto proposto, a participação de crianças de até 12 anos ficaria proibida em paradas ou eventos similares “que exponham a criança a ambiente de erotização precoce, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e dos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Ainda segundo o texto, as crianças não poderão participar de movimentos realizados por entidades públicas ou privadas “que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”, diz o projeto.
Sanções
O documento ainda prevê sanções, como advertência nos casos da primeira infração e multas que podem variar de cinco a 20 salários mínimos em caso de reincidência.
Nos casos em que o descumprimento for promovido por ente público, a previsão é de abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor responsável pela realização do evento.
O texto não, fala, porém, quem seria responsável pela fiscalização dos eventos.
Fórum LGBT Potiguar reage
O coordenador do Fórum LGBT Potiguar, Wilson Dantas, argumentou que a vereadora pretende “ganhar palco e visibilidade com as dores da população LGBTQIAPN +”.
“Nós vamos procurar a Defensoria Pública do Estado para que ela seja formalizada por essa questão do ódio que ela tem proporcionado contra nossa comunidade. Acho que a vereadora desconhece a legislação, desconhece que a LGBTfobia é crime. Quando ela faz uma lei que tem como objetivo incentivar o ódio, incentivar a descriminalização contra nossa comunidade, está agindo criminosamente contra um segmento que já é tão marginalizado, excluído e que já sofre tanta violência”, argumentou.
Vereadora diz que projeto não tem viés ideológico
Na justificativa do projeto de lei, enviada ao presidente da Câmara e demais vereadores, Camila Araújo afirmou que o projeto de lei “não guarda qualquer laço com atitude de preconceito ou de viés ideológico” e visa resguardar os direitos da criança previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez (ou seminudez) dos participantes dos eventos, ou ainda, cenas que remetam a prática do ato sexual, se configurando em flagrante erotização”, disse a parlamentar.
“Em que pese os eventos se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor às crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”, declarou.
G1RN
