Com a exclusão do artigo 131 da Reforma Tributária, que foi um dos argumentos do Governo do RN para a manutenção da alíquota do ICMS em 2024, estados como o Espírito Santo e Rio Grande do Sul, estão desistindo de majorar o imposto em 2024. Esse dispositivo que estava previsto no projeto estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS, o que estimulou governadores a aumentarem o tributo.
Procurada para avaliar esse novo cenário, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN), por meio de sua assessoria de imprensa, recomendou que o contato fosse feito diretamente com o titular da pasta, Carlos Eduardo Xavier, que não respondeu as mensagens da TRIBUNA DO NORTE, mas atendeu uma das ligações alegando que não poderia falar por estar em reunião.
“Estamos buscando o equilíbrio financeiro no âmbito do estado e dos 167 municípios para o futuro porque a reforma tributária vai definir distribuição de receitas nos próximos 50 anos e considera a receita média de 2024 a 2028, por isso não podemos reduzir”, declarou o secretário durante coletiva de imprensa há alguns meses.
Após a rejeição do projeto, ele já anunciou, em nome da governadora Fátima Bezerra, que a secretaria estuda medidas para compensar a não majoração do ICMS no RN, uma vez que o imposto retornará à alíquota modal de 18% e não a 20%, como é atualmente e como o Governo pretendia manter. Dentre essas medidas está a revisão de programas de benefícios fiscais às empresas e indústria, fim da parceria com times de futebol pelo programa Nota Potiguar e a não concessão de reajustes salariais para servidores em 2024.
Enquanto isso, no espírito Santo, o governador Renato Casagrande, vai encaminhar à Assembleia Legislativa do ES (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal de lá, que passaria a valer em abril de 2024. O governo capixaba tinha conseguido aumentar tributo de 17% para 19.5%.
O governador explicou que a medida foi tomada diante do texto final da Reforma Tributária, que alterou o artigo que havia motivado o Espírito Santo a acompanhar os demais Estados e aumentar a alíquota a partir de 2024. “Com a mudança no texto da Reforma, não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, disse o gestor em entrevista coletiva na última terça-feira.
Já em São Paulo, o secretário da Fazenda do Estado, Samuel Kinoshita, já se pronunciou afirmando que a posição do governo paulista é não propor aumento do ICMS no momento.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, também desistiu do projeto de lei que aumentava a cobrança do imposto e que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa gaúcha, em Porto Alegre. Ele disse que tomava a decisão porque respeitava a manifestação de muitos parlamentares que não desejarem avançar com a proposta. “Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado”, disse Leite.
No RN, mesmo com a maioria dos deputados se manifestando contrários ao aumento, a governadora Fátima Bezerra manteve o posicionamento pela alíquota de 20% até o último momento, tanto que, deputados petistas apresentaram recurso contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo, mas também foi rejeitado e no último dia 12 o plenário da Casa deu caráter terminativo à matéria.
Dados do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) mostram que 11 unidades da Federação estabeleceram nova alíquota para o tributo com início da vigência ainda em 2023: Acre; Alagoas; Amazonas; Maranhão; Pará; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Roraima; Sergipe; e Tocantins.
Em outros seis o novo percentual do ICMS passará a valer em 2024: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rondônia. A lista do Comsefaz, no entanto, ainda não contabiliza novos Estados que vão aumentar a alíquota modal –que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da Federação.
Tribuna do Norte
