BRASÍLIA – Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20, a maior reforma tributária desde a ditadura militar. A emenda constitucional que muda a tributação sobre o consumo no País foi aprovada na última sexta-feira, 15, após mais de 30 anos de debate.
O desafio agora será a regulamentação por meio de leis complementares, que serão enviadas pelo governo ao Legislativo em 2024.
O momento da promulgação do texto foi marcado por embates entre oposição e governo, que alternavam gritos de guerra no plenário. De um lado, governistas gritavam “Lula, guerreiro, do povo brasileiro”. De outro, se ouviam gritos de “ladrão” e “carcereiro”.
“Esperava que seria um dia de consagração dessa Casa (…). Pediria a essa Casa que se terminasse essa seção com maior nível de respeito possível. Essa Casa representa o Brasil. E é um dia histórico. Vamos guardar convicções para sessões normais do plenário. Vamos fazer o máximo possível para nos comportamos”, afirmou Arthur Lira.
TAPA
O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no rosto do também deputado Messias Donato (Republicanos-ES) na quarta-feira (20) no plenário do Congresso Nacional. A discussão se deu durante a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estavam presentes.
Em vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o início da discussão após deputados da oposição puxarem gritos de “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” pouco antes da fala do presidente. Nesse momento, Washington Quaquá se aproxima do grupo com o celular na mão e diz que vai apresentar uma ação no Conselho de Ética contra as manifestações. Messias Donato pede então para que Quaquá se afaste do grupo. O petista reage dando um tapa no rosto do congressista do Republicanos.
SESSÃO
A cerimônia de promulgação contou a com presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Estava presente também a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet – a única mulher sentada na mesa do plenário, ao lado de dez homens.
“Começamos o ano com a depredação das instituições, numa tentativa contra a democracia. Hoje, estamos mostrando ao País por que é importante a democracia. Porque este Congresso está hoje entregando ao País talvez uma das suas reformas mais estruturantes nos últimos anos, nas últimas décadas, que é a reforma tributária”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro, que relatou a PEC na Câmara.
“É hoje e aqui que mudamos a trajetória do país. É uma conquista do Congresso e do povo brasileiro”, afirmou Rodrigo Pacheco. “Mesmo com tanta dificuldade de se chegar num novo texto, a reforma tributária se impôs. O Congresso aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la”, afirmou.
“Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. Não havia mais tempo a esperar. O Brasil merecia um sistema tributário organizado, eficiente, justo e que se transformasse em um dos pilares para o desenvolvimento. É a primeira ampla mudança do sistema tributário nacional feita no regime democrático”, disse o presidente da Câmara. Ele fez deferência a Haddad, a quem chamou de “parceiro constante dessa luta”.
A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.
Serão três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida). Com essa nova sistemática, a reforma promete colocar fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios – uma anomalia brasileira, que se perpetua por décadas.
Com a reforma, a expectativa é de que o Brasil entre num novo ciclo de aumento da produtividade, do investimento e do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança, no entanto, não será de uma hora para outra, porque a transição será longa.
Tribuna do Norte
