A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante fez o resgate de dois filhotes de cachorro, na manhã desta segunda-feira 29, no bairro de Cerrada. Ao chegar no local, os agentes constataram um local bagunçado, cheio de lixo e sujeira.
Os cachorros estavam bem e foram levados para adoção. Também existe a suspeita de consumo de drogas ilícitas no local. Segundo a guarda, não é a primeira ocorrência deste tipo registrada na região.
O crime de maus tratos aos animais é previsto na Lei Federal 9.605/88. Confira:
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
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