O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (24) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumentos para juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio, dificilmente prosperará na Casa.
O assunto é discutido no Senado com a bênção do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira disse que alguns projetos que tramitam no Senado aumentam as despesas públicas.
“Um assunto como a PEC do Quinquênio dificilmente terá andamento na Câmara”, disse Arthur Lira. O Ministério da Fazenda calcula que o custo do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões ao ano, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Lira deu as declarações em um debate sobre a pauta econômica organizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília.
Na terça-feira (23), em entrevista ao programa Conversa com Bial, na Rede Globo, Arthur Lira afirmou que errou ao chamar Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, de “desafeto pessoal” e “incompetente”. “Tenho erros e acertos, não tenho problema de reconhecer o erro quando eu faço”, disse Lira em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo.
Lira admitiu que errou em expor a rixa com o ministro responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas alegou que a insatisfação já era conhecida por interlocutores do governo. “Eu já vinha apontando ao governo há alguns meses que não funciona a articulação política. Se você prestar atenção, há um esforço muito grande para que as matérias cheguem maduras ao plenário”, afirmou Lira
Questionado pelo apresentador Pedro Bial quanto ao que Padilha teria feito a ele, o presidente da Câmara foi evasivo: “Fez várias [coisas], mas vamos tratar disso com muito cuidado e cautela”.
Durante a entrevista, Lira também sustentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “tem seus excessos”. Para o deputado, o Judiciário está se sobrepondo às prerrogativas do Legislativo, o que leva os parlamentares a “reagir”. “Vai além das suas funções e começa a legislar, e o Congresso reage”, disse Arthur Lira.
O presidente da Câmara voltou a defender a restrição de quem pode ou não ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o recurso no Judiciário tumultua a relação entre os Poderes.
Lira nega influência na votação pela prisão de Brazão
Lira negou que tenha influenciado a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como o mandante da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.
Para o deputado, o que estava em pauta não era o mérito do caso, e sim uma questão processual. Além disso, segundo Lira, a decisão do voto foi individual. A queixa de que o governo Lula teria influenciado a votação para que Brazão permanecesse preso foi o pivô da crise entre Arthur Lira e Alexandre Padilha.
“É uma inverdade, não há um deputado que diga que influenciei no voto”, afirmou o presidente da Câmara. “É uma discussão muito pessoal de cada partido e de cada parlamentar, ali não estávamos discutindo se matou ou se não matou, estávamos discutindo as condições da prisão”, alegou Lira.
Instalação de CPIs será acordada com líderes partidários
Ao Conversa com Bial, Arthur Lira afirmou que a instalação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara será acordada entre os líderes partidários. Segundo o presidente da Casa, há de se avaliar se haverá agenda para a instalação das CPIs em um ano de eleições municipais.
“Não existe isso de colocar a faca no pescoço de nenhum governo”, disse, negando que as CPIs sejam objeto de retaliação ao Executivo. Por fim, Lira negou ser “antagonista” do governo Lula e disse que nunca atuou, como presidente da Câmara, para criar dificuldades aos chefes do Executivo com os quais conviveu – seja Lula, seja Jair Bolsonaro.
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