O ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi condenado a pagar R$ 20 mil à filha da sambista Beth Carvalho por uso indevido da música “Vou Festejar”. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado.
O episódio ocorreu em 2022, quando a composição foi utilizada sem autorização em uma campanha política de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.
A sentença foi proferida após a comprovação de que a canção, de grande sucesso na voz de Beth Carvalho, foi utilizada sem a devida permissão, violando os direitos autorais.
Relatora da ação, a desembargadora Andre Pachá apontou que,” apesar de não ter havido menção direta a número partidário, ou pedido de votos no referido audiovisual, é de notório conhecimento que durante período eleitoral os candidatos e seus colaboradores utilizam-se de imagens em eventos comemorativos para se auto promover, e consequentemente promover suas candidaturas, o que foi feito pelo então Ministro de Comunicações, quando publicou o vídeo das manifestações em apoio ao então candidato, e com a participação deste”.
A condenação inclui, além da multa, a retirada imediata do material que utiliza a música sem consentimento. Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, ainda pode recorrer da decisão.
A filha de Beth Carvalho, que moveu a ação, celebrou a decisão judicial, destacando a importância da proteção dos direitos autorais e do legado artístico de sua mãe.
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