O setor de serviços terceirizáveis está assustado com o debate da regulamentação da Reforma Tributária e teme que as novas alíquotas encareçam o segmento. De acordo com Edmilson de Assis, presidente nacional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), há uma previsão de uma alta de 128% nos impostos para esse setor, além de que a mudança da regulamentação pode representar um grande risco ao número de empregos, que chega hoje a mais de 2,5 milhões.
No final de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária. Essa foi a primeira ampla reforma sobre o sistema tributário nacional realizada ainda sob a vigência da Constituição Federal de 1988, a qual aguarda a aprovação dos textos-complementares. Com a perspectiva apresentada, Edmilson acredita que as empresas podem acabar deixando de contratar a terceirização em razão do aumento dos custos que podem ocorrer.
“Esse preço vai subir, vai ter aumento no custo do serviço, e aí é onde a gente entende que pode haver desemprego. A tendência é que se um condomínio tem quatro porteiros, ele vai passar a ter dois, três, para reduzir esses custos e não ficar tão caro”, explica a provável redução dos postos de trabalho que pode ser adotada diante do aumento da carga tributária.
Hoje, o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária, está em tramitação para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O documento base para criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) já foi aprovado na Câmara dos Deputados durante o dia 13 de agosto.
Para que esses impactos não sejam efetivados, a Febrac defende que os setores relacionados aos serviços tenham uma apuração de tributos de forma diferenciada. Assim, ele acredita que seja possível incentivar a criação de mais empregos. “Setores que empregam muito, que é o caso da gente, queremos que a folha seja desonerada”, afirma Edmilson. A estimativa é que o setor de serviços atue com aproximadamente 70% da mão de obra brasileira.
“Para todas as empresas, as 44 mil que estão embaixo do guarda-chuva da Febrac, e todos os 2,5 milhões de trabalhadores, esse é um consenso. Estão todos extremamente preocupados com esse aumento do tributo”, ressalta Edmilson de Assis, presidente da Febrac.
Mais setores podem ser impactados pela reforma
O impacto da Reforma Tributária pode ir além do serviços terceirizáveis. Um deles é o setor funerário, que teme um aumento de até 206% na carga tributária, passando do atual imposto de 8,65% para a alíquota geral, que pode chegar a 26,5%. Hoje esse grupo emprega 250 mil pessoas no País, segundo a Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra).
Para Cláudio Bentes, presidente da Acembra e do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), o novo arranjo tributário previsto pela reforma pode resultar em um aumento significativo do custo do serviço, o que terá impacto para o consumidor final.
Outra área que pode impactar diretamente no bolso do brasileiro é preço praticado dos alugueis. De acordo com a estimativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o texto em discussão prevê um aumento na taxação do imposto do aluguel que poderia dobrar para os donos dos imóveis, podendo repassar esse preço aos locadores.
Atualmente, é cobrado imposto de PIS/Cofins em transações de aluguéis, e com a reforma, serão cobrados novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Num cenário de aluguel de R$ 2 mil, por exemplo, a tributação atual é de R$ 73. Com a nova legislação, seria de R$ 169,6, um aumento de 132%.
A construção civil e a incorporação imobiliária (venda de imóveis na planta) estão entre os setores econômicos que, mantido o projeto de Lei Complementar 68/2024, terão aumento expressivo de até 51,7% na tributação sobre operações de compra e venda de imóveis. Esses setores alertam que essa alta pode impactar nos preços dos imóveis ao comprador final.
Tribuna do Norte
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