O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal às 20h30 da quarta-feira (27). O pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas. Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.
O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.
TRIBUNA DO NORTE
Imposto de Renda
Haddad vai anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos. Medida vai ao Congresso.
Salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional. Para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
A medida discutida no governo altera a regra atual. A ideia é estabelecer um teto para reajuste o percentual de 2,5%.
Abono salarial
O governo deve anunciar novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono salarial funciona como uma espécie 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A partir de 2026, terá direito ao abono trabalhadores com renda de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
O governo também pretende a carência para ter acesso ao abono para 90 dias. Atualmente, basta que o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não.
BPC e Bolsa Família
Além das medidas que “cortam na carne”, de redução estrutural de despesas, o pacote de contenção do crescimento de gastos conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
Previdência dos militares
São quatro medidas na previdência dos militares como parte do pacote fiscal. O impacto previsto é de R$ 2 bilhões por ano, segundo antecipou o ministro da Fazenda.
Uma das medidas prevê a fixação, de forma progressiva, da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva.
Também faz parte do pacote a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha, que hoje pagam menos, à alíquota do Exército, de 3,5% sobre o soldo. Nesse ponto, não haverá corte de gastos, mas aumento de receita.
Outra medida que será anunciada será o acabar com a chamada “morte ficta”, quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão, quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais, somando os 100%.
Supersalários
O governo quer acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) contra supersalários de funcionários públicos. O PL está em trâmite no Legislativo desde 2016, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está parado no Senado desde 2021. Objetivo é combater os supersalários do setor público, que entre outras coisas desrespeita a lei do teto dos salários e pressiona as despesas do governo.
Atualmente o limite constitucional é de R$ 44.008,52, salário dos ministros do Supremo.
A Constituição, no entanto, prevê que fiquem fora do teto os gastos classificados como “verbas indenizatórias”. Mas não define nem delimita essa categoria. Desse modo, começaram a se criar auxílios para burlar esse limite: paletó, moradia, alimentação, até pré-escola.
Foto: Washignton Costa
