O ADURN-Sindicato assinou, na última quinta-feira (3), em Brasília, um acordo com a Procuradoria Geral Federal (PGF) que encerra a chamada “Ação dos Precatórios” e assegura o pagamento de valores devidos a 1.928 docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O caso tramitava na Justiça do Trabalho desde 1991. No total, o valor a ser pago supera R$ 300 milhões.
A assinatura ocorreu na sede da PGF e representa o maior acordo já celebrado pela Procuradoria com uma categoria de servidores públicos federais. A ação diz respeito a perdas salariais ocorridas durante os planos econômicos Bresser e Verão, na década de 1980.
Condições do acordo
O acordo prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Mesmo assim, o montante a ser pago – mais de R$ 300 milhões – supera o valor atual do processo em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso foi possível devido à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), mais favorável que a Taxa Referencial (TR) anteriormente homologada.
Cada beneficiário poderá optar ou não pela adesão ao acordo, cujo pagamento está previsto para 2027. Aqueles que decidirem não aderir continuarão vinculados ao processo judicial, que ainda aguarda julgamento de recurso no TST.
Os prazos para assinatura do termo de adesão e envio de documentação serão divulgados em breve.
Histórico da ação
Conhecida como “Ação dos Precatórios”, a causa foi ajuizada em 1991, em nome de professores da UFRN que estavam em exercício durante os planos econômicos Bresser e Verão. O processo é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do RN.
Nos anos 1990, o pagamento chegou a ser expedido, mas foi anulado por questões processuais. O ADURN-Sindicato retomou o caso em 2009, e em 2013 o processo foi oficialmente desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados. Desde então, a ação percorreu diversas instâncias, incluindo três passagens pelo TRT da 21ª Região e quatro pelo TST.
Segundo a advogada Andreia Munemassa, todas as decisões foram favoráveis à categoria. “Nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram a favor dos professores”, afirmou.
Alerta contra golpes
Com a visibilidade do processo, o ADURN-Sindicato alerta para possíveis tentativas de fraudes e golpes envolvendo o nome da entidade ou do escritório jurídico que a representa. O presidente Oswaldo Negrão reforçou: “Não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados.”
Mensagens por WhatsApp, SMS ou ligações pedindo transferências, especialmente via PIX, devem ser ignoradas. Em caso de dúvidas, os docentes devem entrar em contato com os telefones oficiais:
(84) 3211-9236
(84) 99119-6461 (WhatsApp)
TRIBUNA DO NORTE
Foto: Cícero Oliveira
