O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (15) a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais Faixas do programa, que ficaram da seguinte forma: a Faixa 1 contempla famílias com renda de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; a Faixa 2 abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas; e a Faixa 4 é destinada a famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, prazo de até 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Sinduscon: expansão do MCMV chega em boa
A expansão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) chega em boa hora para ampliar os setores imobiliários e da construção civil no Rio Grande do Norte, especialmente porque há uma parcela importante de imóveis parados que se encaixam na nova faixa do programa, que será disponibilizada à população já na primeira quinzena de maio. A avaliação é do conselheiro fiscal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) Gabriel Wanderley.
No ano passado, de acordo com o Ministério das Cidades, foram 11,8 mil unidades habitacionais contratadas no Rio Grande do Norte, sendo a maioria aquelas que se enquadram na faixa 1 (8.984). Na faixa 2, foram 1.592, e 1.099 na faixa 3. Para pró-cotistas do Fundo de Garantia, foram 151 unidades contratadas.
Com a entrada em vigor da nova faixa no próximo mês, as famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil serão contempladas, bem como novas unidades habitacionais no mercado potiguar, segundo Gabriel Wanderley. “Muitos dos empreendimentos locais que estão parados e até deixando os construtores receosos em relação a novos lançamentos estão nessa faixa de renda ou na nova faixa de preço. Então, a ampliação do programa vai ajudar a rodar a girar esses imóveis, bem com a fomentar novos lançamentos”, pontuou Wanderley.
Além disso, ele avalia, a expansão do programa chega para atender uma fatia importante do mercado potiguar. “A gente entende que uma parcela que estava muito prejudicada por causa dos altos juros do SBPE [programa Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, de facilitação de acesso a crédito imobiliário], que era quem atendia essa faixa de renda anteriormente, vai se beneficiar bastante com a ampliação”, comenta Wanderley.
Moisés Marinho, diretor-secretário do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN (Creci-RN), afirma que a ampliação “atinge um nicho bastante interessante” e que não é, até então, contemplado pelo programa. Para ele, mesmo com a Selic em alta, as taxas de juros seguem atrativas para todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
“Em vez de ficar refém do aluguel, será mais interessante investir no imóvel próprio, mesmo com a elevação da Selic. Muitos clientes alegam que estão investindo em algo que é deles e dizem que isso compensa, mesmo pagando um pouco mais”, comenta o diretor do Creci-RN.
TRIBUNA DO NORTE
Foto: Ricardo Stuckert
