A decisão da Câmara Municipal de Natal de instaurar processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) vai além de um episódio isolado envolvendo desvio de finalidade de recursos da população.
O caso revela uma contradição essencial: uma parlamentar de perfil contestador, conhecida por cobrar gestores quanto ao uso dos recursos públicos, aplicou emenda impositiva de R$ 18 mil em uma festa com nítido viés político-partidário, prática que ela própria costuma denunciar.
Na sessão da última terça-feira (19), 23 vereadores votaram pela abertura do processo, contra apenas 3 posicionamentos contrários. O pedido, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), sustenta que o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia” violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, transformando dinheiro público em combustível para promoção político-ideológica.
O público e o privado confundidos
A principal crítica é que as emendas parlamentares, embora de iniciativa dos vereadores, não são patrimônio pessoal ou instrumentos de militância partidária. São recursos públicos que, pela Constituição, devem ser aplicados em obras e serviços de interesse coletivo. Ao financiar um ato explicitamente militante — inclusive divulgado por vídeo da própria vereadora — Brisa teria confundido os limites entre o mandato legislativo e a atividade político-partidária.
O evento, que teria orçamento total de R$ 49 mil, contou também com R$ 31 mil em emendas da ex-vereadora Ana Paula Araújo. Diante da repercussão, Ana Paula solicitou à Prefeitura a suspensão do repasse de sua parte. A diferença de posturas reforçou a percepção de desvio de finalidade no caso de Brisa.
A defesa da parlamentar
Brisa reagiu classificando o processo como perseguição política e tentativa de criminalizar sua atuação parlamentar. Ela argumentou que sua emenda se destinou à contratação de artistas locais, dentro de trâmites legais e transparentes, e ressaltou que muitos dos artistas abriram mão de seus cachês em nome da relevância cultural do ato.
Ainda assim, a defesa não afasta o ponto central do debate: a motivação e a simbologia do evento estavam diretamente vinculadas à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, tema de alta polarização política e de claro alinhamento partidário.
Um espelho invertido
O episódio expõe um paradoxo. Ao longo de seu mandato, Brisa construiu a imagem de parlamentar combativa, denunciando desvios, cobrando transparência e criticando a forma como gestores públicos tratam os recursos da sociedade. Entretanto, ao usar verba de emenda para um evento de celebração político-partidária, a vereadora acabou reproduzindo justamente a prática que tanto combate: o desvirtuamento do interesse público em favor de agendas privadas ou ideológicas.
Próximos passos
O processo de cassação tramitará em comissão especial formada pelos vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Anne Lagartixa (Solidariedade). O colegiado terá até 120 dias para apresentar parecer, que será submetido ao plenário. A decisão final exigirá apoio de dois terços da Casa.
Independentemente do desfecho, a abertura do processo já deixou uma marca simbólica: a fronteira entre o que é público, privado e partidário foi cruzada por quem deveria zelar justamente por essa distinção.
