O Governo do Rio Grande do Norte pode enfrentar insuficiência orçamentária em 2026 para cobrir despesas com pessoal e manutenção administrativa, segundo análise técnica da Secretaria de Planejamento (Seplan) com base em projeções da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O cenário acendeu o alerta, já que será o último ano da gestão da governadora Fátima Bezerra, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede contrair despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato.
⚖️ Consultas e medidas preventivas
Diante da situação, a Seplan encaminhou consulta à Controladoria-Geral (CGE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre medidas legais para garantir o equilíbrio fiscal em 2026. Entre as ações sugeridas estão:
Proibição de reajustes salariais e novas gratificações; Limite para inscrição de restos a pagar; Revisão de renúncias fiscais e benefícios tributários; Auditoria em adicionais e gratificações de servidores ativos e inativos; Estudo de redução de terceirizados em áreas meio; Fortalecimento da cobrança da dívida ativa, que já soma R$ 11 bilhões, mas arrecadou apenas R$ 7 milhões em agosto.
📊 Situação fiscal e recomendações
A CGE recomenda prudência máxima na gestão da receita, revisão de benefícios fiscais e a criação de um decreto de programação financeira, definindo metas bimestrais de arrecadação e cronograma de desembolso. A Controladoria também sugere análises mais rigorosas em planilhas com custos acima de R$ 500 mil, além da verificação de adicionais concedidos a aposentados.
💰 Contenção anterior e resultados
Em 2024, o governo publicou dois decretos de contenção de gastos, que resultaram em economia de R$ 56 milhões entre o fim de 2024 e o início de 2025. No entanto, o gasto total cresceu cerca de R$ 200 milhões no comparativo anual, mostrando que as medidas foram pontuais e de curto prazo.
🧩 Análise técnica e avaliação
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, afirmou que a consulta da Seplan tem caráter preventivo e republicano, e que o governo busca antecipar cenários para garantir sustentabilidade fiscal. “O encerramento de mandato exige atenção redobrada às normas da LRF e às boas práticas de integridade fiscal”, destacou.
📈 Visão econômica
Para o economista Helder Cavalcanti, do Corecon-RN, o Estado enfrenta desafios estruturais semelhantes a outras unidades da federação, mas há oportunidades de modernização da gestão pública. Ele defende revisão de contratos, digitalização de processos, fortalecimento de PPPs e melhoria da arrecadação como caminhos para o equilíbrio entre ajuste fiscal e desenvolvimento econômico sustentável.
“As medidas que tratam da gestão de despesas e da eficiência arrecadatória são as mais viáveis no curto prazo. Já as estruturais, como a revisão de benefícios fiscais e a digitalização, exigem coordenação técnica e visão de longo prazo”, concluiu Cavalcanti.
