- O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis de três cidades que proibiam o ensino sobre gênero nas escolas, invalidando as legislações de Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC), sob a alegação de que a União é responsável por definir as diretrizes da educação.
- A decisão do STF segue o entendimento de casos anteriores, nos quais leis semelhantes de outras seis cidades já haviam sido derrubadas, e os ministros também invalidaram legislações que restringiam o uso da linguagem neutra, reforçando a importância de abordar a diversidade de gênero nas escolas.
- Ministros como Alexandre de Moraes criticaram as leis, comparando-as à Inquisição, e ressaltaram a necessidade de reconhecer a existência de pessoas trans e travestis, além de garantir que as obras em bibliotecas municipais sejam adequadas às faixas etárias.
