• O governo Lula está considerando a implementação de um plano de gratuidade universal no transporte público urbano (ônibus e trens), com um custo anual estimado em até R$ 90 bilhões, uma iniciativa que visa ser uma nova bandeira eleitoral.
• O projeto, idealizado pelo deputado Jilmar Tatto, prevê a adesão inicial dos municípios e a possível utilização de uma medida provisória para sua implementação, apesar de a Constituição Federal atribuir a responsabilidade do transporte a estados e municípios, o que poderia exigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
• A proposta enfrenta desafios jurídicos significativos, incluindo a necessidade de garantir segurança jurídica para milhares de contratos de concessão vigentes entre prefeituras, estados e empresas de transporte.
• Atualmente, apenas 154 cidades brasileiras adotam alguma forma de gratuidade parcial ou total no transporte público, sendo a maioria delas municípios de pequeno porte, com poucas experiências em grandes centros urbanos.
• As fontes de financiamento em análise para viabilizar a tarifa zero incluem a Cide-Combustíveis, fundos ambientais, o redirecionamento de vales-transportes e possíveis renúncias fiscais a setores empresariais.
• O deputado Jilmar Tatto defende que o custo inicial do plano será menor devido à adesão gradual dos municípios e que a tarifa zero é uma política necessária, já implementada em outros países, argumentando que o usuário já paga duas vezes pelo serviço.
• Ainda não há um consenso claro sobre se a implementação da tarifa zero resultará em uma melhoria efetiva na qualidade do serviço de transporte público em todo o país.
