• Investidores em concessões de saneamento enfrentam dúvidas sobre a confiabilidade dos dados de cobertura em editais, especialmente após o Marco Legal do Saneamento, resultando em prejuízos bilionários em estados como Rio de Janeiro, Amapá e Pará.
• No Rio de Janeiro, a Cedae apresentou dados de cobertura de esgoto superdimensionados em seu edital de privatização, levando as concessionárias a pedirem reequilíbrio contratual superior a R$ 2,7 bilhões devido à necessidade de investimentos maiores do que o previsto.
• As falhas nos dados de cobertura, particularmente em relação à rede de esgoto, decorrem de cadastros imprecisos e desatualizados, dificultando auditorias e gerando discrepâncias significativas entre as informações oficiais e a realidade operacional.
• Casos semelhantes ao do Rio de Janeiro também ocorreram no Pará e no Amapá, onde a diferença entre os índices divulgados nos editais e a infraestrutura real obrigou as concessionárias a pleitearem reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos.
• Especialistas apontam a necessidade de padronização, maior rigor nas auditorias e a elaboração de estudos técnicos consistentes antes da publicação de editais para garantir contratos seguros e evitar prejuízos futuros no setor de saneamento.
• O Marco Legal do Saneamento, com metas ambiciosas para universalização do acesso à água potável e coleta/tratamento de esgoto até 2033, tem sua credibilidade em jogo, exigindo a preservação da segurança jurídica através de dados confiáveis.
• Governos estaduais envolvidos nesses casos, como o do Rio de Janeiro, já reconheceram os erros e estão negociando compensações com as concessionárias, buscando enfrentar o problema de forma transparente.
