A Câmara Municipal dos Vereadores de Natal aprovou o projeto de lei que autoriza que motoboys e entregadores deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios no município, sejam eles de apartamentos ou casas.
Se o projeto for aprovado na íntegra, os entregadores não terão mais obrigação de seguir até o andar ou casa do cliente para deixar o pedido dentro do condomínio. A lei aguarda sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
O PL foi aprovado nesta quinta durante a aceitação de uma série de votações na Câmara Municipal de Natal junto a matérias que tinham pedido de urgência.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é “eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”.
Mas, segundo o próprio documento, os entregadores e clientes podem acertar a entrega nas portas mediante pagamento de gorjeta. Outro ponto abordado é em relação aos clientes que são pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e as pessoas com criança de colo, o PL destaca a exceção prevista para esses casos.
“As pessoas com deficiência, as pessoas idosas, as pessoas com mobilidade reduzida, as pessoas obesas, as gestantes, as lactantes e as pessoas com criança de colo poderão solicitar que a entrega seja feita na unidade condominial onde se encontram sem qualquer cobrança adicional”, cita o documento.
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