O Governo Federal sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que abre crédito suplementar que vai garantir o pagamento da indenização à Inframérica no processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Do aporte extra sancionado (R$ 869 milhões) e publicado no Diário Oficial da União (DOU), R$ 200,2 milhões irão para a Inframérica, atual operadora. Ainda não há previsão de quando a Zurich Airport Brasil começará a operar o terminal potiguar.
Nas últimas semanas, a TRIBUNA DO NORTE noticiou que este era um entrave no processo de relicitação do Aeroporto, que se arrasta desde 2020. Na edição do dia 9 de novembro, a TN mostrou que o Ministério dos Portos e Aeroportos ainda não tinha recursos para pagar a indenização à Inframérica e precisava de uma autorização do Congresso Nacional para aumentar o orçamento.
Pelos trâmites da relicitação, a vencedora do leilão só assumirá de fato o aeroporto após a quitação da indenização à Inframérica, que foi definida pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) em R$ 520,3 milhões.
A última movimentação aconteceu no último dia 12 de dezembro, quando a agência aprovou uma revisão contratual de R$ 505,9 milhões para 520,3 milhões. Deste montante, R$ 320,1 milhões correspondem à contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela vencedora do certame, a Zurich Airport Brasil. À União cabe quitar o restante que agora soma R$ 200,2 milhões.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Anac disse que caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos providenciar o pagamento à Inframérica e que, quando isso ocorrer, a concessionária deverá realizar o pagamento da contribuição inicial em até 15 dias a contar da apresentação do comprovante do pagamento pela União do valor devido à Inframérica.
“As datas de eficácia do contrato e da mudança de controle na gestão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, dependem da data de pagamento pela União e pela nova concessionária da indenização devida à Inframérica. Como regra geral, a transição operacional só se inicia após a eficácia do contrato, isto é, depois que os pagamentos forem feitos”, disse a Anac.
“De toda forma, é importante destacar que, por ora, não existe nenhum atraso no processo, pois o termo aditivo celebrado pela atual concessionária prevê que o pagamento da indenização deve seguir ritos e procedimentos orçamentários, o que está sendo seguido”, complementou.
A TRIBUNA DO NORTE enviou questionamentos à Zurich, que não respondeu até o fechamento desta edição, às 19h. O espaço está aberto para eventuais posicionamentos. O Ministério dos Portos e Aeroportos também foi questionado, mas não enviou respostas.
O leilão que teve a empresa suíça Zurich Airport Brasil como vencedora aconteceu no dia 19 de maio de 2023, na primeira relicitação da história do Brasil. O ágio da Zurich, que administra outros três terminais brasileiros, foi de 41% sobre o lance mínimo, que era de R$ 226,9 milhões. A proposta vencedora foi de R$ 320,1 milhões.
Prefeitura de SGA se reúne com Zurich dia 9/01
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vai se reunir com representantes da Zurich Airport Brasil no próximo dia 9 de janeiro, segundo informou o prefeito Eraldo Paiva (PT). O encontro será uma espécie de “boas vindas” aos suíços e alinhamento de estratégias para o terminal.
“Vamos nos reunir com a Zurich dia 9 de janeiro. Vamos acolhê-los na cidade. Estamos ansiosos e queremos definir o calendário de transição. Estamos preparando a cidade para receber a Zurich já que o terminal é o principal equipamento do desenvolvimento turístico do Estado”, disse Eraldo. “Toda essa luta tem sido para que essa relicitação seja a mais rápida possível. Agora é pagar a Inframérica e liberar o aeroporto para a Zurich”, disse Jaime Calado, secretário de desenvolvimento do Estado.
“Mais um passo dado nesse que será um grande avanço para o turismo do RN. Agora a relicitação do aeroporto de SGA já pode oficialmente ser concluída! Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a liberação de recursos para a indenização da antiga concessionária. Com isso, a nova operadora, Zurich Airport, poderá dar início à sua atuação em benefício do povo do RN”, escreveu Fátima Bezerra (PT) em uma rede social.
Aeroporto
O Aeroporto de Natal foi o primeiro terminal do Brasil transferido para a iniciativa privada, em 2011, e o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor privado. O aeroporto foi uma das obras do RN para receber a Copa do Mundo de Futebol. A concessionária iniciou suas operações em maio de 2014.
Em 2020, a Inframérica anunciou que iria devolver a concessão, alegando ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura, sem retorno devido às dificuldades devido à crise econômica que o país atravessou, especialmente no período inicial da concessão, afetando o turismo na região. A empresa informou que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental realizados no início da concessão projetavam um fluxo de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, o volume registrado foi de 2,3 milhões.
Tribuna do Norte
