O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) reforçou a posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. A proposta orçamentária, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, vincula a recomposição salarial dos servidores ao aumento da arrecadação, uma medida que, para o sindicato, traria sérios impactos à população mais pobre do funcionalismo. Governo diz que proposta é necessária e lamenta posição do sindicato.
A presidente do Sinsp, Janeayre Souto, afirma que o aumento do ICMS provoca um efeito multiplicador significativo nos preços de itens básicos como alimentação e medicamentos. “No aumento de dois pontos percentuais, de 18 para 20%, o impacto não é de 2% no preço final, mas sim de 11,11%. Isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores mais humildes, que recebem salários próximos ao mínimo”, apontou a sindicalista.
De acordo com Janeayre, muitos servidores, especialmente os de faixas salariais mais baixas, têm perfis similares ao restante da população em termos de consumo e renda. “Esse aumento de impostos afeta não só os servidores públicos, mas toda a sociedade, especialmente as pessoas que já estão em condições de vulnerabilidade. Com os preços da cesta básica e dos medicamentos subindo, famílias inteiras vão ter ainda mais dificuldade para sobreviver com o pouco que ganham”, declarou.
A sindicalista criticou a ideia de que o aumento de impostos seja a única solução possível. Segundo ela, em vez de onerar a população, o governo deveria combater a sonegação fiscal. “O governo demorou quatro anos e meio para abrir um posto fiscal nas estradas. Estamos falando de uma luta antiga do Sinsp, pois sabemos que a falta de fiscalização permite a sonegação. Em vez de atacar a sonegação fiscal, o governo opta por sacrificar a população mais humilde com aumento de impostos”.
O sindicato que representa a administração direta tem se mobilizado junto aos deputados estaduais para tentar barrar a proposta do governo. “Estamos diariamente na Assembleia Legislativa, dialogando com os parlamentares para expor o quanto esse aumento do ICMS será prejudicial, não só para os servidores, mas para a economia como um todo. A luta do Sinsp é para garantir uma recomposição salarial justa sem prejudicar a população”, disse Janeayre”.
Aumento é essencial
Por outro lado, o governo estadual defende a proposta como necessária para equilibrar as contas públicas e garantir a recomposição salarial. Segundo a Secretaria Estadual de Administração, o retorno à alíquota de 20% do ICMS é imprescindível para recuperar a arrecadação do Estado e permitir que os reajustes sejam pagos de forma sustentável. De acordo com a pasta, o empobrecimento dos servidores ocorrerá com o congelamento dos salários da categoria por mais um ano.
Proposta
No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa, em setembro, o governo explica que o orçamento foi baseado no retorno da alíquota do ICMS para 20%.
De acordo com a proposta, a recomposição salarial será implantada apenas se a arrecadação do ICMS retornar aos níveis anteriores, uma medida que, segundo o governo, é necessária para respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo argumenta que a redução da alíquota em 2023 resultou em uma perda de arrecadação significativa, dificultando o equilíbrio das contas públicas e impossibilitando o pagamento de reajustes salariais no próximo ano.
TRIBUNA DO NORTE
FOTO: Magnus Nascimento
