Ministro do STF determina investigação da PF sobre emendas Pix de R$ 694 milhões sem plano de trabalho em todos os estados.
• O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o uso de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado, após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar 964 casos de planos não cadastrados entre 2020 e 2024.
• As emendas Pix, que permitem o envio direto de recursos a estados e municípios, tornaram-se populares no Congresso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) exige a apresentação de planos de trabalho detalhando como os recursos serão utilizados.
• Dino solicitou ao TCU a identificação das emendas individuais relacionadas aos planos não cadastrados, que serão enviadas à PF para instauração de inquérito policial, individualizando os valores por estado e município.
• Além disso, Dino reforçou a competência do TCU na fiscalização dessas emendas e determinou a abertura de contas específicas para o recebimento de recursos de emendas coletivas, enquanto analisou a questão das emendas de relator, o antigo orçamento secreto.
