Governos e prefeituras poderão comprar alimentos de produtores afetados por tarifas de Trump para Merenda Escolar e Hospitais sem licitação
• O governo federal, estadual e municipal poderá comprar alimentos diretamente de produtores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, sem necessidade de licitação, como açaí, castanha e mel.
• A portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura estabeleceu os itens abrangidos, que serão destinados a escolas públicas e formação de estoques, com possibilidade de expansão da lista.
• Para participar das compras públicas, os produtores devem comprovar perdas de exportação por meio de Declaração de Perda (DP), conforme o ‘Plano Brasil Soberano’, que visa minimizar os impactos das tarifas.
• O governo disponibilizará linhas de financiamento de até R$ 40 bilhões, com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e do BNDES, para capital de giro, investimentos e abertura de novos mercados para os exportadores.
