- O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevendo R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, um valor superior aos anos anteriores e que pode reduzir recursos para gastos livres do Executivo.
- As emendas parlamentares são uma parcela do orçamento que deputados e senadores podem direcionar para obras e projetos em seus estados de origem, impactando áreas como bolsas de pesquisa, infraestrutura e programas sociais.
- Atualmente, existem três tipos de emendas: de bancada (pagamento obrigatório), de comissão (não obrigatório) e individual (pagamento obrigatório), com as emendas PIX substituindo o antigo ‘orçamento secreto’.
- O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar irregularidades em emendas, envolvendo cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares.
