O Congresso discute um projeto polêmico que deve ser votado na quarta-feira. Inicialmente chamado de “PL da Anistia”, o texto foi rebatizado para “PL da Dosimetria”. A ideia é reduzir penas de alguns envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas sem mexer nos crimes mais graves contra a democracia.
O que está em debate
Redução de penas: pode valer para três crimes — organização criminosa, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Punições mantidas: continuam as mesmas para crimes como tentativa de golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito.
Por quê?: O objetivo é evitar confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou inconstitucional qualquer anistia ampla para atos antidemocráticos.
Articulações políticas
O relator do projeto, deputado Paulinho, tem buscado diálogo com ministros do STF. Numa reunião em São Paulo, o ex-presidente Michel Temer chegou a ligar para Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, mas interlocutores dizem que não houve nenhum acordo fechado.
Aécio Neves defende que o texto trate só da dosimetria (redução de penas) e não da anistia. Já líderes do Centrão apoiam a mudança de rumo.
Resistências
PT: não aceita anistia nem redução de penas para chefes do golpe.
Oposição bolsonarista: quer uma anistia ampla, incluindo a volta da elegibilidade de Jair Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro: criticou a proximidade do relator com ministros do STF e defendeu uma proposta mais abrangente.
O que esperar
Há chance de o texto ser alterado em plenário com emendas, já que a oposição insiste em incluir o perdão total. Mas, até agora, a tendência é que avance apenas a proposta de reduzir algumas penas, deixando de lado qualquer ideia de anistia.
