A Prefeitura de Natal anunciou, na última quinta-feira (18), o maior programa de regularização imobiliária já realizado no município. A iniciativa chega para enfrentar um problema histórico que afeta milhares de famílias: a ausência de registro legal dos imóveis. Pela primeira vez, serão oferecidas condições especiais e inéditas para que os cidadãos possam conquistar, de forma definitiva, a escritura da sua propriedade.
“Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito Paulinho Freire (União).
O programa prevê descontos temporários de até 60% nos tributos que incidem sobre a transferência de imóveis, como ITIV e laudêmio. A redução varia conforme o valor venal:
- Imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto;
- Entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, 50%;
- Acima de R$ 700 mil, 40%.
A faixa com maior abatimento corresponde ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Outro avanço histórico é a parceria com o Tribunal de Justiça do RN e cartórios de Natal, que estenderão os descontos também às taxas cartoriais. Além disso, os contribuintes poderão parcelar os tributos em até 3 vezes junto à Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata da obrigação fiscal.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a medida busca não apenas dar tranquilidade às famílias, mas também estimular o mercado imobiliário, garantir segurança nas transações e fortalecer a arrecadação municipal.
O programa terá validade de 90 dias a partir do lançamento. Após esse período, os valores voltarão ao normal. A meta é regularizar milhares de imóveis e reduzir a insegurança gerada pelos chamados “contratos de gaveta”, que não possuem validade jurídica.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 40% dos imóveis urbanos no país não estão registrados em cartório. Em Natal, a realidade é parecida: muitos imóveis permanecem sem escritura ou ainda em nome de antigos proprietários, o que impede a plena garantia de propriedade.
Com essa iniciativa, a Prefeitura pretende deixar um marco na história da cidade: garantir segurança jurídica, valorizar imóveis, movimentar a economia e dar mais tranquilidade às famílias natalenses.
