A Procuradoria-Geral da República (PGR) está finalizando uma proposta de contrato padrão para arrendamento de terras usadas em projetos de energia solar. A ideia é criar regras mínimas e valores de referência que garantam justiça na remuneração dos donos de terras, principalmente no Nordeste, onde há muitos relatos de contratos abusivos.
A informação foi dada pelo procurador José Godoy, da Paraíba, durante o lançamento do documento de salvaguardas socioambientais para energia solar, elaborado pela organização Nordeste Potência.
Proteção para pequenos proprietários
Segundo o procurador, há casos de proprietários analfabetos que assinam contratos longos sem entender o que estão aceitando. O novo modelo busca proteger esses donos de terras, evitando prejuízos futuros.
Outro problema apontado é a atuação de empresas estrangeiras que arrendam ou compram grandes áreas sem a devida autorização do Incra e até mesmo do Congresso Nacional — exigências da lei brasileira (Lei 5.709/1971). Muitos desses contratos seriam nulos de pleno direito, mas ainda assim vêm sendo aceitos por órgãos como Aneel e cartórios.
Questões ambientais e sociais
Além da parte jurídica e econômica, o debate também envolve preocupações ambientais. O estudo do Nordeste Potência mostra que, em regiões semiáridas, a instalação de usinas solares e eólicas pode causar uso excessivo de água, desmatamento e impactos sobre comunidades tradicionais.
Entre 2012 e 2021, foram mapeados 95 conflitos socioambientais nas serras do sertão baiano, sendo a maior parte ligada a disputas por terra e recursos hídricos.
Propostas de melhoria
O documento sugere medidas para que os projetos de energia sejam mais sustentáveis, como:
- priorizar o uso de áreas já degradadas;
- exigir planos de manejo da fauna e recomposição da vegetação nativa após o fim das usinas;
- impedir empreendimentos que fragmentem ecossistemas;
- monitorar continuamente os efeitos ambientais e climáticos;
- apoiar pesquisas públicas sobre os impactos das tecnologias usadas.
Caminho para uma transição justa
A expectativa é que o contrato de referência da PGR ajude a equilibrar os interesses: de um lado, garantir renda justa para os proprietários rurais, e de outro, assegurar que a expansão da energia solar ocorra com responsabilidade ambiental e social.
