- Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe equiparar a atuação de facções criminosas e milícias ao terrorismo, ampliando os critérios da atual Lei Antiterrorismo de 2016.
- A proposta, que ganhou regime de urgência, visa incluir motivações como “impor domínio ou controle de área territorial” e o “apoderar-se, sabotar, inutilizar, impedir ou interromper o funcionamento” de serviços públicos essenciais.
- Ao classificar ações de facções e milícias como terrorismo, o projeto eleva o grau de punição, com penas de 12 a 30 anos, e transfere a apuração para a esfera federal, ampliando também as possibilidades de cooperação internacional e bloqueio de bens.
- A nova versão busca focar em organizações criminosas e milícias privadas, diferentemente de uma proposta anterior durante o governo Bolsonaro que gerou resistência por receio de criminalizar movimentos sociais.
- Apesar das ressalvas do autor do projeto, o governo Lula e parlamentares aliados expressam preocupação com o risco de distorção jurídica e uso político da tipificação, defendendo que o conceito de terrorismo deve se restringir a motivações políticas, ideológicas ou religiosas.
- A proposta reacende o debate sobre a definição de terrorismo, com defensores argumentando que o foco deve ser a forma como o crime é cometido e o poder paralelo exercido, enquanto opositores temem que a lei seja usada para criminalizar manifestações legítimas e que possa justificar intervenções externas.
