O impasse sobre a quem caberá o licenciamento para a engorda da Praia de Ponta Negra chegou ao fim na manhã desta terça-feira (25), após uma reunião articulada pela Prefeitura do Natal para debater a questão. O entendimento foi de que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no âmbito estadual, portanto, é quem irá licenciar as obras, e não o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Segundo a Semurb, por causa da indefinição sobre qual ente federativo deveria conceder a licença, havia o risco de o Município perder os recursos destinados à obra, orçada em R$ 100 milhões.
Participaram do encontro desta terça o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, a secretária de Planejamento de Natal, Joana Guerra, o secretário de Infraestrutura da capital, Carlson Gomes e o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, além de técnicos do Ibama. “O caráter da reunião foi de fazer um alinhamento para que a competência de reconhecimento da jazida de onde vai ser retirada a areia que irá para o aterro hidráulico (engorda) da praia, seja também do Idema, que é quem está licenciando o processo desde o enrocamento, inclusive, com licenças já emitidas”, explicou Thiago Mesquita, da Semurb.
Segundo ele, se o Ibama assumisse o licenciamento, um novo estudo teria que ser apresentado, o que atrasaria “um processo que requer urgência”. Além disso, de acordo com Mesquita, a licença ocorreria via Brasília. “É um processo urgente, primeiro pela questão ambiental. Já foi comprovado por estudos da UFRN e pelo EIA/Rima [estudo de impacto ambiental], que a solução para a gente salvar o Morro do Careca e evitar que o mar avance para a linha da costa de Ponta Negra, é o aterro”, disse Mesquita.
“Depois, vem a questão socioeconômica, já que sem a área de areia se perde muito com a questão turística da praia, que concentra mais de 80% dos equipamentos de turismo de Natal. Por essas razões, não há necessidade de ficar discutindo competências”, completou o secretário.
O impasse sobre qual ente federativo assumiria a licença teve início com questionamentos sobre se o Ibama havia sido provocado sobre a questão. Thiago Mesquita detalhou que, na reunião para desfazer o imbróglio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente explicou que a competência de jazidas offshore, (como é o caso da área de onde a areia para a engorda será retirada) na plataforma continental é da União e que o Idema fez correto em questionar se poderia ou não fazer o licenciamento.
No entanto, informa Mesquita, o órgão estadual daria maior rapidez ao andamento aos trâmites. “O Idema já está há cinco anos licenciando o processo, conhece o EIA/Rima desde agosto do ano passado, está em análise com vários setores técnicos [do processo], então, certamente, a continuidade com o órgão, no nosso entendimento, vai ser mais célere”, pontua o titular da Semurb. Mesquita comentou que Leon Aguiar, do Idema corroborou a questão.
“Leon reafirmou que vai dar celeridade. Ele concordou com tudo o que eu falei. Então, resumindo: o setor do Ibama onde está hoje esta solicitação de delegação de competência se chama Dilic (Diretoria de Licenciamento). O diretor do Dilic disse não ter nenhum óbice [sobre a delegação]. E pediu que a questão fosse formalizada entre Estado e Município”, descreveu Thiago Mesquita.
Conforme o secretário, o Idema formalizou a delegação de competência junto ao secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, que respondeu também não haver nenhum óbice à questão. “E aí, esse processo é finalizado na Dilic, em 10 dias ou até duas semanas. Depois, os trâmites vão para uma segunda diretoria dentro do Ibama, onde a delegação de competência é formalizado e publicado em Diário Oficial”, pontuou o titular da Semurb.
Segundo ele, haverá também uma análise jurídica, que deve demorar mais duas semanas. Todos os trâmites, no âmbito do Ibama, irão durar cerca de um mês, segundo Mesquita. “Mas nós saímos da reunião com a resposta de que tudo é mero formalismo, porque, objetivamente, a competência vai ser declinada”, assegurou o secretário.
Mesquita demonstrou preocupação, no entanto, com um ponto: “Leon, do Idema, disse ter consultado o ICMBio sobre a licença e sugeriu que o Município consulte a SPU. A jazida está no mar, não está em nenhuma unidade de conservação. Não tem essa necessidade [de consultar o ICMBio]. Também não vou consultar a SPU. O Município é gestor da orla”, finalizou Mesquita.
Fonte: Tribuna do Norte
