O Complexo Cultural da Rampa, alvo de uma investigação do Ministério Público estadual (MPRN), passará por um novo processo licitatório para instalar o Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra. Em cinco meses, o Estado precisará definir o modelo de administração podendo firmar Parcerias Público Privadas (PPP) para exploração do museu e demais espaços e atividades do Complexo Cultural, além de apresentar o Termo de Referência para contratação de um plano museológico. As definições foram assinadas num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado, Fundação José Augusto e MPRN.
O acordo prevê ainda a rescisão, no prazo de 10 dias, do Acordo de Cooperação firmado com o Espaço Cultural Casa da Ribeira, que havia sido contratado para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo, mas teve o contrato suspendo após o MPRN apontar “direcionamento prévio da contratação direta, por inexigibilidade de licitação” e falta de expertise da entidade na elaboração de planos ou projetos museológicos ou museográficos.
O saldo remanescente da verba captada pela Casa da Ribeira, no valor de R$ 768.468,35, oriundo de renúncia fiscal já concretizada pelo pela Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, deve ser creditado em favor da Fundação José Augusto, visando a manutenção do complexo, além de despesas referentes ao acordo rescindido. Com a rescisão do Acordo de Cooperação, a Fundação José Augusto permanecerá com a administração do Complexo Cultural, que fica na foz do rio Potengi, zona Leste da capital potiguar.
Segundo o Procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, por ora, a Fundação vai permanecer com a gestão do complexo. Contudo, os modelos de gestão estão desenhados em forma de consultorias que foram contratadas pela Casa da Ribeira e que agora serão analisadas por uma comissão especial que já estava prevista no Termo de Cooperação. “As consultorias já vão nos indicar o modelo de exploração econômica do equipamento e a governadora vai poder, inclusive, já lançar editais com a modelagem de como vai ser o museu, respeitando o decreto como o Ministério Público quer. Vão servir pra gente fazer os editais futuros porque precisaremos licitar um restaurante, um café, o espaço de eventos e a própria exploração do museu”, afirma o procurador.
O decreto mencionado por Antenor Roberto é o de nº 10.393/89 e o TAC prevê que o Executivo estadual deverá instalar o Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra, em 12 meses, após a contratação de plano museológico (na forma do estatuto dos museus), conforme as diretrizes desse decreto. Porém, esse prazo pode não ser suficiente para isso acontecer. “São cinco meses só para fazer o Termo de Referência e definir como vai ser a exploração. Não acontece de uma hora para outra e a gente pode precisar voltar (ao MPRN) e justificar”, diz o procurador.
Para a formulação de um plano museológico, o Estado deverá deflagrar um certame público, respeitando a legislação e sua implementação, com possibilidade de ampla participação de qualquer interessado do setor cultural do RN e do país, em respeito ao princípio da impessoalidade, que não teria sido respeitado na contratação da Casa da Ribeira, segundo o Ministério Público.
O Complexo Cultural da Rampa conta a importância de Natal nos primórdios da aviação e da participação da cidade na Segunda Guerra Mundial, quando a capital Potiguar sediou a maior base aérea americana fora dos Estados Unidos. Na época, quase 20% da população natalense era composta por militares americanos que influenciaram a cultura e costumes locais.
Na concepção inicial está prevista para o espaço um auditório com capacidade para 126 pessoas, bar temático, estacionamento para 85 carros, lojas de souvenir e píer para contemplação do pôr do sol do rio Potengi. A área construída é de 13 mil m².
Valores indefinidos
O contrato para a elaboração do Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa foi firmado com a Casa da Ribeira por R$ 126,9 mil. A partir disso, a entidade foi credenciada, por meio de um Acordo de Cooperação, no programa de incentivo à cultura (Lei Câmara Cascudo) para buscar recursos.
Conforme revelado pela TRIBUNA DO NORTE na edição do dia 24 de junho, de acordo com a Controladoria Geral, o projeto inteiro prevê a captação de R$ 7,47 milhões. Cerca de R$ 3,47 milhões foram arrecadados e R$ 2,23 milhões (64,3%) executados. Portanto, R$ 4 milhões ainda precisariam ser captados.
Com a rescisão do contrato e a assinatura do TAC, os valores para a conclusão do projeto estão indefinidos, segundo o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto. “A escala de dinheiro que a gente ia fazer, pode esquecer. Vai ser outra escala porque o modelo que a gente tinha feito com a Casa da Ribeira era um acordo de cooperação que não é licitação”, diz o procurador.
Ele explica que, por se tratar de renúncia fiscal, a verba não saía diretamente do orçamento estadual. “Na hora que eu for partir a licitação de mercado, isso vai ter um custo muito maior que vai aparecer no termo de referência e na hora que eu estabelecer o modelo de exploração do equipamento”, completa.
Segundo ele, não será mais possível dar continuidade ao projeto com renúncia fiscal da Lei Câmara Cascudo. “Porque todo o valor publicado pela Lei Câmara Cascudo vai ser para todos os editais de cultura. Logo, não vai ter como dispor de seis, sete milhões, que era o curso estimado, somente para a Rampa. Então teremos que buscar esse dinheiro fora”, declarou.
Com a criação da Secretaria Estadual de Cultura, essa pasta pode receber recursos do Ministério da Cultura, que poderão ser destinados ao Complexo da Rampa.
A rescisão com a Casa da Ribeira preserva o patrimônio que já foi adquirido com o Termo de Cooperação, como mobília e equipamentos. Além disso, o valor remanescente do que foi captado (R$ 768 mil) permitirá o pagamento de serviços que ainda não foram concluídos e outras adaptações, mas geridos pela Fundação José Augusto.
No Complexo está instalada a secretaria de Cultura do Estado, a exposição da Segunda Guerra Mundial e duas exposições temporárias, já abertas ao público desde o dia 28 de janeiro passado, quando foram comemorados no local os 80 anos da Conferência Potengi – encontro histórico entre o presidente Getúlio Vargas e o presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, em 28 de janeiro de 1943, em Natal.
Museu contará história da Segunda Guerra
A destinação principal do Complexo da Rampa deverá ser para a apresentação da história de Natal dentro da segunda guerra mundial. É o que defende o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Justiça do MPRN. “Desfeito o contrato, obviamente que surge uma necessidade natural e até histórica de fazer a forma como o MP julga acertada de acordo com a lei, que é dar uma destinação ao equipamento. Pelo que ficou ajustado, é preciso se respeitar o decreto 10.393/1989 que previa a criação do Museu Histórico da Aviação e da Segunda Guerra no local”, afirma.
O decreto determina o caráter e natureza do museu, dando-lhe a finalidade de localizar, recolher, inventariar e expor peças e documentos com a história da aviação e da Segunda Guerra ocorridos no Rio Grande do Norte.
Afonso de Ligório é responsável pelo inquérito que apurou supostas irregularidades no contrato do Complexo Cultural da Rampa, datado de junho do ano passado e repercutido pela TRIBUNA DO NORTE ao longo do último ano.
Esta etapa do projeto foi dividida em duas fases. Na primeira foram captados R$ 999 mil e executados 76% desse valor para desenvolvimento do Núcleo Museológico. Já para a segunda fase foram captados R$ 2,47 milhões e executados metade desta quantia, na realização dos trabalhos projetados pelo Núcleo.
Apesar da finalidade prevista em decreto, o complexo também vai explorar o sonho do homem em voar. Para tanto, os espaços contarão com exposições, imagens e esculturas remetendo a esse desejo.
Fonte: Tribuna do Norte
