A empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers concluiu a análise do cálculo da indenização devida à Inframerica, atual gestora do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que solicitou devolver a concessão à União. O valor preliminar a ser pago ficou definido em R$ 554 milhões. O terminal aéreo será leiloado para um novo proprietário em 19 de maio.
De acordo com a empresa de auditoria, o valor da indenização ainda deve ser atualizado até chegar ao número final. Isso ocorre porque o relatório de cálculo de indenização da auditoria considera valores apurados até 31 de dezembro de 2021. O resultado do estudo foi divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em 5 de maio, em comunicado relevante.
Desta forma, a indenização vai passar por uma atualização monetária, apuração dos créditos tributários não recuperados e da lista de bens que serão transferidos ao novo administrador do terminal. Estas três atualizações não fazem parte do atual relatório de indenização.
O resultado obtido pela auditoria é equivalente ao estudo feito pela ANAC, ainda em 2022, segundo o qual o apurado somava R$ 550 milhões. O relatório de indenização da auditoria contém o cálculo dos investimentos em bens reversíveis (equipamentos, infraestrutura, além de bens móveis ou imóveis) não amortizados do aeroporto. A análise seguiu os critérios estabelecidos pela lei das relicitações (13.448/2017).
A data do leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante está confirmada para 19 de maio, conforme a ANAC. A contribuição inicial mínima para o leilão foi fixada em R$ 226,9 milhões. O dinheiro do arremate será utilizado para o pagamento da indenização da atual concessionária. Caso o valor da contribuição fique abaixo do valor devido à Inframérica, caberá à União complementar a diferença com recursos orçamentários.
O processo de devolução do aeroporto potiguar foi iniciado em março de 2020. À época, a empresa informou ter investido cerca de R$ 700 milhões, sem levar em conta atualização monetária, na infraestrutura local. O terminal de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do país a ser inteiramente concedido ao setor privado, quando a Inframérica venceu o leilão de concessão em agosto de 2011.
Após a batida do martelo do leilão, a ANAC enviará para a nova concessionária informações detalhadas a respeito de qual valor da contribuição inicial ofertada por ela no leilão deverá ser pago à Inframérica, a título de indenização, e, se houver excedente, este deverá ser revertido em favor do Fundo Nacional de Aviação Civil. Sendo assim, o novo concessionário terá 15 dias para efetuar os pagamentos devidos.
Em seguida, ainda de acordo com o ANAC, o vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação. Depois disso, o resultado do certame é homologado e começa o prazo para o cumprimento das obrigações. Só então o proponente vencedor é convocado para a assinatura do contrato, quando começa a eficácia do novo contrato e os procedimentos de transição operacional para o novo concessionário, o que pode levar entre 95 e 125 dias, aproximadamente.
Fonte: Novo Notícias
