O imbróglio que envolve oito terrenos em regime de concessão à iniciativa privada na Via Costeira vê os primeiros passos na busca de uma resolução. Atendendo um pedido da governadora Fátima Bezerra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já iniciou diálogos para tentar um denominador comum e destravar o processo por meio da conciliação diretamente com as empresas concessionárias.
A sinalização de que era preciso tentar uma solução através da conciliação e mediação foi dada ainda na terça-feira (4), e desde então a PGE busca contato com os atores interessados.
“O processo é longo e prevê a conciliação de todos envolvidos (empresários, União, MPRN, Datanorte, órgãos de controle e empresários). As tratativas já estão iniciadas por contatos virtuais e presenciais. Nem todas as empresas foram contatadas, mas as negociações já estão iniciadas”, garante a PGE por meio da assessoria de comunicação do órgão.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, o interesse do Rio Grande nesse assunto é para garantir segurança jurídica para que negócios sejam feitos e empregos gerados, movimentando a economia do RN.
Os oito terrenos, que pertencem ao Governo Estado, foram cedidos à iniciativa privada ainda na década de 1990. Os espaços deveriam ser utilizados para empreendimentos turísticos, mas nunca saíram do papel. No entanto, a ausência de investimentos gerou uma disputa jurídica com relação à posse dos terrenos.
“Nós vamos procurar o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, vamos voltar ao poder judiciário com esses acordos homologados, no sentido de criar um ambiente que a gente possa pactuar e restabelecer a segurança jurídica para que os investidores, que já manifestaram interesse em explorar a área, possam ter acesso aos terrenos, construir os equipamentos com segurança jurídica e com sustentabilidade, de acordo com as regras de impacto ambiental, e a gente possa ter geração de emprego e renda nessa área que é uma área extraordinária que o Rio Grande do Norte tem na sua costa, especificamente da nossa capital”, explica o procurador-geral Antenor Roberto.
O procurador-geral está esperançoso de que a questão será resolvida sem a necessidade de levar a causa ao judiciário.
“Se todos falam em desenvolvimento, o MPF, o MPRN, o Poder Judiciário, também a Assembleia Legislativa, que foi a Casa que fez a legislação que hoje rege a exploração daquela área com as outorgas já realizadas, então nós teremos plena condição, com essa mediação, de chegarmos no entendimento. Essa é a expectativa do governo”, explica Roberto.
O advogado Diógenes da Cunha Lima está atuando nas negociações como uma espécie de consultor junto a empresas que têm interesse na exploração da área. Ele explica o porquê de os terrenos passarem tanto tempo sem nenhuma movimentação no sentido exploratório.
“Esse pessoal estava impedido de construir por várias razões, mas uma delas era o Plano Diretor de Natal que proibia, praticamente, qualquer construção lá – na Via Costeira –, porque estabelecia um mínimo de 20 mil metros de área para construir. Ou seja, somente um grande hotel, ou outro empreendimento grande é que poderia ser feito”, explica Diógenes da Cunha Lima, que completa: “o que se carece lá são equipamentos para o povo. Bares, restaurantes, cinemas, teatros, enfim, tudo que puder animar. Tem que haver uma ‘pontanegrização’ da Via Costeira. Ampliar os serviços que sirvam à cidade, ao turismo, aos próprios hotéis que estão lá e aos turistas que chegam”.
Lima acredita que o entendimento entre empresários e poder público vai proporcionar a oportunidade de termos um novo lugar em Natal. “É possível fazer, em visão global, uma nova Via Costeira. O governo pode construir conosco, junto com os empresários, uma nova Via Costeira”, diz.
ABIH pede celeridade nas ações para retomada de investimentos
Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), lembra que a Via Costeira precisa ser viabilizada e o primeiro passo para isso foi dado com a aprovação do novo Plano Diretor de Natal.
“O primeiro passo foi o plano diretor, que agora vai poder se construir qualquer equipamento acima de 2 mil metros quadrados. Ou seja, vai poder surgir lá restaurante, lanchonete, uma pequena pousada, coisas assim. Isso é ótimo”, explica Gosson, celebrando as novas possibilidades da Via Costeira, em um ideal parecido com o que defende Diógenes da Cunha Lima, de que aquele lugar precisa de equipamentos para atender toda a população e não apenas turistas em busca de hospedagem.
Apesar de celebrar o primeiro passo dado, Abdon Gosson vê com preocupação a inércia dos responsáveis por terrenos ao longo da Via Costeira.
“É preciso realmente dar destino a esses terrenos que estão lá parados. Se aqueles que adquiriram forem edificar algo, nós concordamos. Mas para ficar o terreno lá parado não tem sentido. A nossa opinião é que seja dado um destino real em prol do turismo, algo que seja edificado o mais breve possível, pois a gente precisa revitalizar o turismo da cidade de Natal”, diz Gosson.
“Nós concordamos com qualquer atitude que faça com que a Via Costeira volte a ter utilidade para nós cidadãos, consequentemente para o turista. E o turista chegando vai deixando dinheiro para economia”, completa Abdon Gosson, presidente da ABIH-RN.
Sinduscon defende diálogo
O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon RN), Sérgio Azevedo, também falou sobre o momento de tensão que se criou entre o poder público e a iniciativa privada sobre o assunto Via Costeira. Ele conta que houve preocupação em um primeiro momento ao saber que o Governo do Estado poderia tentar reaver os terrenos por meio do poder judiciário, no entanto, essa preocupação diminuiu ao ver que a nota do Governo do RN em que a governadora Fátima Bezerra orienta a busca do diálogo e conciliação para resolver a questão sem litígios.
“A nota do Governo traduz exatamente o meu sentimento. A PGE, o Ministério Público, a iniciativa privada, as sociedades de economia mista, as entidades de classe, todo mundo tem que gastar energias em busca de alternativas para o crescimento sustentável do Rio Grande do Norte. É muito melhor a gente gastar energia para todo mundo sentar-se na mesa, imbuídos do mesmo propósito de se encontrar alguma forma de fazer com que esses projetos saiam do papel”, fala Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon.
Azevedo é mais um que questiona a usabilidade da Via Costeira ser direcionada para empreendimentos do setor hoteleiro. “Será que o uso da Via Costeira, necessariamente tem que ser de hotel? Será que não tem como usar para outra finalidade e com isso você consegue permitir que os Empreendimentos consigam gerar emprego e distribuir renda?”.
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