O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou nesta quarta-feira (26) a Justiça com um requerimento de cumprimento de sentença em que pede que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote imediatamente medidas para esvaziar os corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado.
No dia 11 deste mês, o MP havia acionado a Sesap, em audiência extrajudicial, para resolver o problema de superlotação no hospital, dando um prazo de 15 dias para a solução – data que se encerrou nesta quarta, de acordo com o órgão. Caso não houvesse solução, o caso seria judicializado.
À Inter TV Cabugi, a Sesap informou que discorda do posicionamento do MPRN, argumentou que o prazo determinado ainda está vigente e disse que a direção do hospital vai se manifestar no tempo oportuno.
O pedido do MP foi entregue à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MP, a o objetivo da ação é “restaurar o respeito à dignidade humana dos pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital”.
Por conta da superlotação no hospital e da presença de pacientes internados nos corredores, ambulâncias do Samu Natal chegaram a ficar retidas na unidade por conta do uso das macas. Acompanhantes também relataram precisar dormir no chão da unidade para ficar ao lado dos internados.
Pedidos
No requerimento, o MPRN pediu que a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho, que fica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
Além disso, o MP cobra da secretaria se a pasta estruturou a Central de Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com 11 médicos clínicos com carga horária de 20h ou 6 médicos com carga horária de 40h com vistas a completar 44h de jornada de trabalho, totalizando 62 plantões. Para esse dado, deve ser considerado o plantão de 24h, durante 7 dias na semana e um mês de 31 dias.
Essa Central tem como finalidade direcionar os usuários do SUS, que são transportados pelas ambulâncias brancas.
A Sesap também deve informar se atualizou os fluxos assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para nortear as ações dos profissionais que atuarão na regulação do acesso às portas de urgência. Segundo o MP, as normas técnicas que norteavam esses fluxos eram de 2014.
Outro pedido foi a publicação da portaria regulamentando o fluxo das urgências traumáticas.
Além disso, o MP questiona se a Sesap deu informou a gestores e sociedade sobre as mudanças de fluxo assistenciais decorrentes da regulação da porta do pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Histórico
A direção do hospital Walfredo Gurgel apresentou o número de transferências para outras unidades hospitalares entre dezembro do ano passdo e fevereiro deste ano, como também enviou ao MP o plano que estava sendo elaborado para conter a superlotação. Em março, uma equipe do órgão de fiscalização constatou uma melhoria.
Desde meados de junho deste ano, no entanto, o MP informou que viu a situação mudar, “dessa vez em razão de uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores ortopédicos, a qual decorreu de determinação da SMS/Natal no sentido de que os prestadores deveriam restringir as suas produções ao limite previsto no contrato”.
Segundo o MP, desde 19 de junho passado, o Walfredo Gurgel vem passando por um tensionamento na sua capacidade assistencial, “tendo realizado 585 atendimentos somente na assistência ortopédica, o que tem provocado o acúmulo de pacientes em seus corredores”.
G1RN
