O Banco do Brasil voltou a bloquear o acesso do funcionalismo público estadual aos empréstimos consignados, denuncia o Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), que tem sido procurado por servidores ativos e inativos para comunicar a suspensão do atendimento, completando agora dois meses, depois de o Governo ter vendido em 30 de maio, a folha de pessoal ao Banco do Brasil.
“O Governo há dois meses atrasa o repasse de um dinheiro que não é dele, o dinheiro é retirado dos contracheques dos servidores para pagar o seu empréstimo consignado”, alertou a presidente do Sinsp, Janeayre Souto.
A sindicalista acusa o Governo de “fazer uma festa” ao vender a folha de pagamento do Estado ao Banco do Brasil “pra pagar o que já devia” de quase quatro meses atrasados, porém, agora faz dois meses que não repassa o dinheiro descontado dos empréstimos ao BB.
“Com isso, mais uma vez, o Governo do Estado confisca parte dos salários dos servidores “pra fazer sua gestão e isso tem sido uma denúncia corriqueira do Sinsp”, enquanto “faz uma maquiagem para dizer que está tudo bem e não está”.
Finalmente, Janeayre Souto disse que o Sinsp exige o pagamento imediato dos valores das parcelas de empréstimos descontados em folha, de maneira que os servidores possam voltar a ter acesso ao serviço no BB.
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o atendimento dos empréstimos consignados voltará a ser feito a partir de 7 de agosto.
O presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Serviços Públicos e Segurança Pública, deputado estadual Luiz Eduardo (SD) está viajando e em recesso parlamentar, mas informou que já foi avisado do novo atraso dos consignados e orientou a sua assessoria para oficiar pedido de informações às pastas da Fazenda e da Administração do governo Fátima Bezerra (PT).
“Caso não respondam as informações, vamos fazer a convocação para que os secretários de Administração e da Fazenda compareçam à Comissão de Administração para dar explicações”, garantiu o parlamentar.
O deputado Luiz Eduardo também confirmou que logo após o retorno às atividades legislativas, dia 2 de agosto, vai reunir a documentação necessária para encaminhar denúncia contra a governadora por crime de responsabilidade no Ministério Público do RN, já em virtude do atraso dos consignados que vinha ocorrendo deste agosto de 2022, da mesma forma da denúncia protocolada na PGR, em Brasília, em 19 de junho.
SEM INFORMAÇÃO
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, que diante do recesso legislativo, ainda “não tinha informação a respeito”, mas ficou de se informar para se posicionar a respeito dessa reincidência de atraso dos consignados.
Em 30 de maio, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, chegou a anunciar a reabertura do empréstimo consignado para os servidores públicos, depois que o Governo assinou contrato de venda da folha de pessoal, no valor de R$ 257,7 mil, com validade de 86 meses.
“A manutenção do contrato com o Banco do Brasil decorre dos bons serviços prestados aos servidores e a partir de uma nova negociação com preço justo de venda da folha”, dizia, na época, o secretário Pedro Lopes.
A venda da folha era condição para o Estado saldasse as dívidas com as instituições financeiras, que desde agosto de 2022 recebiam com atrasos, as parcelas descontadas dos servidores que tinham empréstimos consignados.
Já em 16 de maio, Pedro Lopes informava à Comissão de Administração da Assembleia, que com os bancos chegou a ser de R$ 180 milhões, sendo que R$ 150 milhões somente com o BB.
MODALIDADE
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que oferece vantagens exclusivas aos servidores públicos, tais como juros mais baixos e prazos estendidos para pagamento.
Com essa reabertura, os 116.262 servidores do Estado do Rio Grande do Norte teria novamente acesso a essa ferramenta financeira, através de uma instituição sólida e reconhecida nacionalmente, com vasta experiência no oferecimento de soluções financeiras para servidores públicos.
Em janeiro, o Governo do Rio Grande do Norte ampliou a margem de empréstimo consignado aos servidores públicos estaduais ativos e inativos, passando de 30% para 35% do valor total das suas remunerações. O juro máximo é de 2,1% ao mês.
Para solicitar o empréstimo consignado, os servidores devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil munidos dos documentos necessários, conforme exigido pela instituição financeira. É fundamental que cada servidor faça uma análise criteriosa da capacidade de pagamento antes de contratar o empréstimo, evitando comprometer sua saúde financeira
Tribuna do Norte
