A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte irá realizar a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá” nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do RN. Com o protesto, pelo menos 140 prefeituras devem fechar repartições públicas da Administração do Poder Executivo Municipal e manterão o funcionamento apenas de serviços essenciais de saúde, como urgência e emergência.
Segundo a Femurn, a principal pauta é a defesa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fechou em queda de 11,7% neste mês de agosto, o que leva a “crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM”.
A Femurn divulgou ainda a minuta do decreto declarando o fechamento dos serviços. De acordo com a Federação, “a medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação do dia 30 de agosto de 2023, que ocorrerá em defesa do FPM e de outras prerrogativas”.
A manifestação foi aprovada em uma reunião remota no dia 23 de agosto de 2023 do Conselho Político da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), formado pelos membros da Diretoria da Federação e dos presidentes das associações microrregionais e Consórcios Públicos.
Veja pautas:
• PEC nº 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM – passando de 22,5% para 24%;
• PL nº 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP nº 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas
prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC nº 45/2019
Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
• PL nº 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao
RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
Tribuna do Norte
