A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal vai apresentar um plano de ocupação provisória de um trecho de faixa de areia na Praia da Redinha, que atualmente passa por obras de reurbanização e construção. O objetivo é atender às necessidades de dez quiosqueiros que tiveram seus empreendimentos comprometidos pelas obras e optaram pela indenização parcial. Segundo o supervisor geral de fiscalização da pasta, Leonardo Almeida, a ideia é que a proposta seja submetida para avaliação em audiência e, caso aprovada, a Secretaria vai procurar as partes para que recebam a autorização ambiental provisória.
De acordo com ele, o trecho da lateral do antigo Redinha Clube, no Rio Potengi, deve ser interditado em breve porque a empresa responsável pelas obras vai dar início à próxima etapa de reurbanização do local. Então só irá restar o trecho do espigão em direção a Redinha Nova, área que será apresentada para a ocupação provisória. “A Semurb avaliou o espaço, fez um estudo da capacidade de suporte para saber qual o limite de pessoas, materiais e equipamentos que podem ser instalados para apresentarmos”, explica o supervisor.
A apresentação da proposta vai ocorrer no dia 18 de setembro, às 10h, em audiência mediada pela juíza Gisele Leite, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O momento ocorre dentro do processo nº 0809228-43.2019.4.05.8400, iniciado em 2019, no Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, estarão presentes representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Procuradoria Geral do Município (PGM), Advocacia Geral da União (AGU) e representantes dos dez quiosqueiros que receberam indenização parcial e buscam retomada do trabalho na praia durante os serviços do Complexo.
Na última semana, a área foi ocupada por manifestantes que reivindicam o uso da orla, mas não participam do acordo realizado por intermédio do Ministério Público Federal e da Justiça Federal do Estado que indenizou 20 famílias proprietárias de quiosques. Segundo Leonardo Almeida, em nenhum momento os trabalhadores que participaram dos protestos tiveram autorização do município para ocupar a região e os dez quiosqueiros que receberam a indenização parcial estão proibidos de ocupar quaisquer trechos enquanto não for aprovado o plano provisório.
Ainda, pontua, pela legislação federal e pelo termo de adesão à gestão de praias, o município não pode outorgar autorização de uso da faixa de areia sem edital público. A regulamentação a que o supervisor se refere é a Lei 9636/98 que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. “[Pela norma], a exploração é onerosa quando há exploração lucrativa na área e como ela é onerosa, o município por ser gestor das praias precisa lançar um edital público e quem vencer os termos vai pagar pelo uso e fazer a exploração”, complementa.
No caso dos dez quiosqueiros que poderão ocupar provisoriamente um trecho da faixa de areia, a medida só é possível porque eles já tinham uma autorização passada para explorar a área. Ele adverte, no entanto, que a exploração após a finalização das obras ainda será alvo de discussões. Isso porque até o início do próximo ano, a Prefeitura deve apresentar um Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla de Natal que, entre suas etapas, prevê a formação de um comitê para deliberar sobre a ocupação da faixa de areia .
O PGI foi elaborado em 2022 com a participação de diversas categorias como locadores, ambulantes, empresários e associações. A próxima etapa, conforme aponta o supervisor da Semurb, é apresentar o planejamento em audiência pública para análise das propostas. Embora ainda não se tenha uma data prevista para esse momento, ele aponta que a expectativa é que o comitê esteja formado com a conclusão das obras do Complexo da Redinha. “Assim que o PGI for aprovado em audiência, a Prefeitura vai publicar os nomes da sua composição [do comitê]”, adverte.
Atualmente, o PGI tramita em uma comissão do Governo do Estado que, posteriormente, deve submeter o plano ao Governo Federal. Este último, por sua vez, vai retornar à Prefeitura para que a gestão coloque o PGI em audiência. “O comitê gestor vai ter a participação popular de todos os atores como pescadores, ambulantes, locadores, empresários, então toda sociedade vai ter assento neste comitê gestor que vai dar o ‘insight’ para a Prefeitura se vai ter exploração de faixa de areia na redinha, Ponta Negra, ou qualquer ponto da Orla de Natal”, complementa Leonardo Almeida.
No caso de decisão a favor da exploração da orla, aponta o supervisor, a Semurb vai realizar um estudo de capacidade de suporte, informar em quais condições pode ocorrer o uso do espaço e lançar um edital público, seja para a Redinha, ou quaisquer outros pontos da orla de Natal.
Tribuna do Norte
