A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem para servidores da capital potiguar. O projeto foi votado em regime de urgência na Casa Legislativa. Vários profissionais da saúde acompanharam a sessão das galerias.
No dia anterior, os vereadores haviam encartado emendas ao projeto original enviado pela prefeitura de Natal. Nesta quinta, quatro emendas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e duas foram aprovadas também na sessão plenária.
Uma da emendas aprovada nesta quinta inclui no piso da enfermagem os profissionais aposentados.
A outra emenda, sobre a carga horária, ainda precisará de análise do governo federal para ser incluída na lei municipal. A emenda prevê que os contratos de 30 horas semanais de trabalho no município sejam considerados para o pagamento de 40 horas, como determina lei federal do piso.
A bancada governista disse que vai enviar a solicitação ao Ministério da Saúde para saber se é possível a inclusão da proposta e o pagamento a esse grupo.
“A gente vai esperar o posicionamento do Ministério da Saúde, porque essa matéria é do Ministério da Saúde. A prefeitura criou o projeto de lei pra regulamentar uma lei do Ministério da Saúde”, explicou o líder do governo na CMN, Hermes Câmara (PSDB).
“A gestão municipal quer pagar a esse trabalhadores com a proporção de 30 horas quando, na verdade, por força dessa lei, essa proporção tem que ser de 40 horas”, disse o advogado do Sindicato dos Profissionais de Saúde (Sindsaúde).
“Hoje, nessa discussão na reunião, o Município se comprometeu a prestar essas informações para o governo federal, informar dessa peculiaridade legislativa que há no Município de Natal para que eles mandem recursos suficientes para remunerar esses trabalhadores, como se eles trabalhassem por 40 horas, por que é isso que manda a lei municipal”, completou.
Cerca de 3 mil trabalhadores da enfermagem (entre enfermeiros, técnicos e auxiliares) vão ser beneficiados com o projeto de lei aprovado em Natal.
Para o cumprimento do pagamento do piso, o Município de Natal recebeu cerca de R$ 6 milhões do primeiro repasse feito pelo Ministério da Saúde para essa pauta.
Novo piso
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor. Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais.
Nesta semana, o governo do Rio Grande do Norte anunciou as datas para o pagamento dos valores retroativos referentes aos profissionais da enfermagem no estado.
G1RN
