Homem posta foto em cima do Morro do Careca, é identificado e poderá pagar multa de até R$ 200 mil por infração ambiental

As imagens foram publicadas pelo homem na rede social X (antigo Twitter) e deram início às apurações do órgão estadual.

A duna, que é considerada um dos principais cartões postais de Natal e do Rio Grande do Norte, tem acesso proibido desde 1997, quando se tornou uma área de preservação ambiental. A subida é considerada uma infração ambiental.

Segundo o Idema, a Coordenadoria de Fiscalização do Idema conseguiu identificar o cidadão com o apoio da Polícia Civil e ele recebeu uma notificação de auto de infração em casa, nesta terça-feira (31).

“O mesmo terá o direito de apresentar defesa, respeitando o devido processo legal. Após todos os trâmites administrativos, em caso de condenação, o autuado pode receber a aplicação de multa, a qual varia de R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00“, informou o órgão.

“A autuação tem por base legal o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê penalidade de multa, a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização”, complementou o órgão.

O Morro do Careca tem sofrido um forte processo de erosão, nos últimos anos. Em setembro, um relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) constatou intensificação das erosões e risco “muito alto” de deslizamentos na praia de Ponta Negra, em Natal.

O relatório enviado ao MPF no dia 13 de setembro recomenda que o acesso ao topo do morro permaneça restrito a técnicos e pesquisadores. Além disso, recomenda que a área isolada em frente à duna, no nível da praia, seja ampliada.