O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, celebrado em 2022. Apesar da decisão, o ex-chefe…
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira 11. O adiamento atendeu pedido…
O Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar nesta quarta-feira 5, por 12 votos a 5, um processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de desvio de recursos públicos do gabinete parlamentar — a chamada “rachadinha”.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, optou por tornar réu o senador Sérgio Moro, antigo juiz da Operação Lava Jato e uma figura de destaque na política brasileira, por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, proveniente…
Após as recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao Governo do Estado para adoção de medidas administrativas com o objetivo de adequar despesas estaduais e controlar gasto com pessoal, o Governo do RN emite nota informando que já…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira 22 o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. Com uma votação de 17 votos favoráveis e…
O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou encerramento antecipado de seu mandato à frente…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proposta de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. Nesse período, a taxa de juros cobrada sobre o estoque cairá a zero. A medida deve dar alívio…
O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação…
Em turno suplementar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas…