STF derruba leis que proibiam ensino sobre gênero em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis de três cidades que proibiam o ensino sobre gênero nas escolas, invalidando as legislações de Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC), sob a alegação de que a União é responsável por definir as diretrizes da educação.








